Questão nº 24
Questão de Direitos Humanos · FCC TRT-1 2025 (nº 24)
Considere:
I. Todo ser humano, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países, sendo que esse direito pode ser invocado inclusive em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum, não podendo, entretanto, ser motivada por atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas.
II. Todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; esse direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença pelo ensino, pela prática, pelo culto em público ou em particular.
III. Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; esse direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, está correto o que se afirma em
- AI, apenas.
- BI e III, apenas.
- CI, II e III.
- DII e III, apenas. (alternativa correta)
- EII, apenas.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é um documento fundamental que estabelece os direitos básicos que todo ser humano possui, servindo como um ideal comum a ser alcançado por todos os povos e nações.
- (A) Incorreta: A afirmação I está incorreta. Embora o direito de asilo exista (Art. 14, §1º), a DUDH expressamente afirma que este direito não pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum, o que contradiz a parte da afirmação que diz que pode ser invocado nesses casos.
- (B) Incorreta: A afirmação I está incorreta, conforme explicado acima.
- (C) Incorreta: A afirmação I está incorreta, conforme explicado acima.
- (D) Correta: As afirmações II e III estão plenamente de acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos. A afirmação II reflete o Artigo 18 da DUDH sobre a liberdade de pensamento, consciência e religião. A afirmação III reflete o Artigo 19 da DUDH sobre a liberdade de opinião e expressão, incluindo a busca e transmissão de informações. A armadilha da banca na alternativa I é inverter a exceção do direito de asilo: a DUDH diz que não se aplica a crimes de direito comum, mas a questão afirma que pode ser invocado, tornando a proposição falsa.
- (E) Incorreta: A afirmação III também está correta, portanto, não apenas a II.
Fonte: FCC TRT-1 2025 Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação (Caderno Tipo 004). Reproduzida para fins de estudo.