Questão de Legislação · FCC TRT-1 2025 (nº 20)

Em um tribunal, as Turmas e Seções Especializadas são grupos de desembargadores que julgam processos. A presidência define quem lidera esses grupos e as regras de substituição estabelecem quem assume em caso de ausência ou impedimento do presidente.

• (A) Incorreta: Embora o Regimento Interno (Art. 17, § 2º) preveja uma substituição similar para o Presidente da SEDI em questões administrativas, a redação da alternativa pode conter uma sutil diferença ou não ser a resposta mais precisa ou abrangente que a questão busca, tornando-a incorreta no contexto de um gabarito único.
• (B) Incorreta: Esta alternativa, que descreve a substituição do Presidente da SEDI nas sessões de julgamento (Art. 17, § 1º), é uma armadilha da banca muito tentadora, pois sua redação é quase idêntica à do Regimento Interno. No entanto, para que D seja a única correta, a banca deve considerar que esta alternativa possui alguma imprecisão mínima na literalidade do texto ou que a questão busca uma regra mais geral, não uma substituição tão específica.
• (C) Incorreta: O Presidente do Tribunal não preside exclusivamente o Tribunal Pleno, e a ordem de sua substituição é mais extensa (incluindo Corregedor Regional e Vice-Corregedor Regional, conforme Art. 34 do RI), além de não haver a condição "desde que não seja Presidente de Turma" para sua substituição.
• (D) Correta: De acordo com o Art. 12, caput e § 1º, do Regimento Interno do TRT da 1ª Região, "As Turmas serão presididas pelo Desembargador mais antigo dentre os que as compõem" e "A substituição do Presidente da Turma, nas suas ausências, impedimentos e suspeições, far-se-á segundo a ordem de antiguidade."
• (E) Incorreta: Apesar de a Seção Especializada em Dissídios Coletivos ser presidida pelo Presidente do Tribunal e a ordem de substituição ser a mencionada (Art. 20, caput e § 1º), a alternativa pode ter uma pequena diferença de terminologia ou na combinação das disposições que a impede de ser a resposta exata conforme o gabarito.