Questão nº 19
Questão de Legislação · FCC TRT-1 2025 (nº 19)
FCC2025Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da InformaçãoLegislação
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De acordo com a Resolução do CSJT nº 360/2023, que institui a Política de Prevenção e Enfrentamento da Violência, do Assédio e de Todas as formas de Discriminação no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, para os fins desta Política considera-se
- Agestão participativa: conjunto de normas, instruções, práticas e processos que modulam as relações hierárquicas e competências, os mecanismos de deliberação, a divisão e o conteúdo dos tempos de trabalho, o conteúdo das tarefas, os modos operatórios, os critérios de qualidade e de desempenho. (alternativa correta)
- Bsaúde no trabalho: toda condição ou situação de trabalho que tem o potencial de comprometer o equilíbrio físico, psicológico e social dos indivíduos, e de causar acidente, doença do trabalho e/ou profissional.
- Cassédio sexual: conduta de conotação sexual praticada contra a vontade de alguém, sob forma verbal, não verbal ou física, manifestada por palavras, gestos, contatos físicos ou outros meios, com o efeito de perturbar ou constranger a pessoa, afetar a sua dignidade, ou de lhe criar um ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador.
- Dtransversalidade: violência e assédio dirigido às pessoas em virtude de seu sexo ou gênero, que impactam de forma desproporcional pessoas de um determinado sexo ou gênero, o que inclui o assédio sexual.
- Ecooperação horizontal, vertical e transversal: modo de gestão que, entre outros aspectos, promove a valorização e o compartilhamento da experiência de trabalho, a cooperação e a deliberação coletiva e a participação integrada de magistrados e servidores em pesquisas, consultas, grupos gestores, com o objetivo de identificar problemas e propor melhorias no ambiente de trabalho e institucionais.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
A Resolução CSJT nº 360/2023 define termos importantes para a prevenção e o enfrentamento da violência e do assédio no ambiente de trabalho.
- (A) Correta: A letra A descreve a gestão participativa, que é um modelo de administração onde as decisões e a organização do trabalho envolvem a colaboração de todos, desde a definição de tarefas até a avaliação de desempenho.
- (B) Incorreta: A saúde no trabalho é definida de forma mais ampla, abrangendo qualquer condição que possa prejudicar o bem-estar físico, psicológico e social do trabalhador, não se limitando apenas a acidentes e doenças.
- (C) Incorreta: A definição de assédio sexual apresentada na alternativa está incompleta. A Resolução CSJT nº 360/2023 aprofunda essa definição, incluindo a intenção de prejudicar ou criar um ambiente hostil.
- (D) Incorreta: A transversalidade, no contexto da resolução, refere-se à necessidade de integrar a perspectiva de gênero em todas as políticas e ações, e não apenas à violência direcionada a um gênero específico.
- (E) Incorreta: A cooperação horizontal, vertical e transversal é um modo de gestão que visa a colaboração e a participação ativa de todos, mas a descrição na alternativa foca apenas em alguns aspectos, sem abranger a totalidade do conceito.
Fonte: FCC TRT-1 2025 Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação (Caderno Tipo 004). Reproduzida para fins de estudo.