Questão nº 42
Questão de Segurança e Transporte · FCC TRF5 2017 (nº 42)
Nos últimos dez meses, os Técnicos Judiciários Ricardo e Mário cometeram, cada um deles, infrações de trânsito que atingiram a contagem de 14 pontos. No décimo primeiro mês, Ricardo, enquanto conduzia o veículo oficial, ultrapassou outro veículo pelo acostamento. Mário, por sua vez, executou uma operação de conversão à direita em local proibido pela sinalização. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro,
- ARicardo e Mário serão penalizados com suspensão do direito de dirigir por terem atingido 20 pontos no período de 12 meses.
- Bapenas Ricardo será penalizado com suspensão do direito de dirigir por ter atingido 20 pontos no período de 12 meses. (alternativa correta)
- Capenas Mário será penalizado com suspensão do direito de dirigir por ter atingido 20 pontos no período de 12 meses.
- Dnenhum dos dois será penalizado com suspensão do direito de dirigir por não terem atingido 20 pontos no período de 12 meses.
- ERicardo e Mário não serão penalizados porque não atingiram a pontuação especial para os funcionários públicos de 30 pontos, no prazo de 12 meses.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por pontos ocorre quando o motorista atinge um limite de pontos em 12 meses, e esse limite varia de acordo com a quantidade de infrações gravíssimas (aquelas que valem 7 pontos) cometidas no período.
- (A) Incorreta: Mário acumulou 19 pontos, o que não é suficiente para a suspensão. A armadilha aqui é desconsiderar a pontuação exata de Mário ou aplicar a regra de forma genérica sem observar os limites específicos.
- (B) Correta: Ricardo acumulou 14 pontos e cometeu uma infração gravíssima (ultrapassar pelo acostamento – Art. 202, I do CTB), que adiciona 7 pontos, totalizando 21 pontos. De acordo com o CTB (Art. 261, § 1º, I), o direito de dirigir é suspenso ao atingir 20 pontos se houver 2 (duas) ou mais infrações gravíssimas. Para que Ricardo seja suspenso com 21 pontos, infere-se que ele já possuía pelo menos uma infração gravíssima entre os 14 pontos anteriores, totalizando duas ou mais gravíssimas, o que estabelece seu limite em 20 pontos. Mário acumulou 14 pontos e cometeu uma infração grave (conversão em local proibido – Art. 207 do CTB), que adiciona 5 pontos, totalizando 19 pontos, o que não é suficiente para a suspensão.
- (C) Incorreta: Mário acumulou 19 pontos, o que não é suficiente para a suspensão.
- (D) Incorreta: Ricardo acumulou 21 pontos e, conforme a regra de suspensão por pontos, será penalizado.
- (E) Incorreta: Não existe pontuação especial para funcionários públicos; as regras do Código de Trânsito Brasileiro são aplicadas a todos os condutores.
Fonte: FCC TRF5 2017 Técnico Judiciário – Área Administrativa – Especialidade Segurança e Transporte (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.