Questão nº 15
Questão de Inteligência Artificial e Inovação · FCC TRF4 2025 (nº 15)
Durante a implantação de sistemas de inteligência artificial em apoio à tramitação processual, a equipe de inovação tecnológica do Poder Judiciário é orientada a observar os princípios estabelecidos pela Resolução CNJ nº 332/2020. Nessa perspectiva, o uso de sistemas de IA no âmbito judicial deve ser conduzido de modo que
- Afavoreça soluções com alto grau de autonomia operacional, mesmo que a supervisão humana se restrinja a fases finais do processo.
- Badote sistemas com foco na automação de decisões técnicas, reduzindo a necessidade de validação constante por profissionais do direito.
- Cgaranta a transparência dos procedimentos e preserve os direitos fundamentais dos jurisdicionados. (alternativa correta)
- Dpromova o uso de algoritmos com desempenho eficiente, ainda que desprovido de mecanismos nativos de interpretação de resultados pelos usuários.
- Erestrinja o desenvolvimento de soluções próprias em favor da adoção de tecnologias consolidadas no setor privado, com foco na padronização externa.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A Resolução CNJ nº 332/2020 estabelece diretrizes para o uso de inteligência artificial no Judiciário, focando na transparência, ética, e preservação dos direitos fundamentais dos cidadãos, garantindo que a tecnologia seja uma ferramenta de apoio e não um substituto para a decisão humana.
- (A) Incorreta: A resolução enfatiza a supervisão humana constante e o controle humano significativo, não o alto grau de autonomia operacional com supervisão restrita. A IA deve ser um apoio, não um decisor autônomo.
- (B) Incorreta: A resolução busca a colaboração entre humanos e IA, não a redução da necessidade de validação humana. Decisões judiciais, mesmo as técnicas, exigem a responsabilidade e validação de profissionais do direito.
- (C) Correta: Este é um princípio central da Resolução CNJ nº 332/2020. A transparência nos procedimentos de IA (como funciona e por que decide de certa forma) e a preservação dos direitos fundamentais dos jurisdicionados (como privacidade, não discriminação, acesso à justiça) são pilares para a implementação ética e responsável da IA no Judiciário.
- (D) Incorreta: A eficiência não pode vir em detrimento da interpretabilidade e explicabilidade dos algoritmos. A resolução exige que os usuários (magistrados, servidores e partes) possam compreender como os resultados da IA foram gerados, para garantir a confiança e a possibilidade de contestação.
- (E) Incorreta: A resolução não restringe o desenvolvimento de soluções próprias. Pelo contrário, incentiva a inovação e a adaptação às necessidades específicas do Judiciário, sem necessariamente priorizar tecnologias do setor privado, embora possa haver parcerias.
Fonte: FCC TRF4 2025 Conhecimentos Comuns (Analista TRF4 2025) (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.