Questão nº 47
Questão de Administração Financeira e Orçamentária · FCC TRF4 2025 (nº 47)
De acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais, o Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal de um ente público referente ao último bimestre do exercício financeiro de 2024 integra o Relatório
- Ade Gestão Fiscal, que deve ser elaborado pelo representante do Poder Executivo, abrangendo dados de todos os poderes e órgãos das Administrações Direta e Indireta do referido ente.
- Bde Gestão Fiscal e contribui para verificar o cumprimento das metas fiscais estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais que acompanha o Orçamento Fiscal referente ao exercício financeiro de 2024.
- CResumido da Execução Orçamentária, que deve ser elaborado pelos representantes de todos os poderes e órgãos das Administrações Direta e Indireta do referido ente e publicado até 28/02/2025.
- DResumido da Execução Orçamentária e contribui para verificar o cumprimento das metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias referente ao exercício financeiro de 2024. (alternativa correta)
- Ede Gestão Fiscal, que deve ser elaborado pelos representantes de todos os poderes e órgãos das Administrações Direta e Indireta do referido ente e publicado até trinta dias após o encerramento desse bimestre.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
O Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal (DRPN) é um relatório financeiro que mostra se o governo está gastando mais ou menos do que arrecada (resultado primário) e como está sua dívida (resultado nominal). Ele é uma parte importante do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), que é publicado a cada dois meses para dar transparência sobre as contas públicas.
- (A) Incorreta: O Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal (DRPN) integra o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), e não o Relatório de Gestão Fiscal (RGF). Embora o RGF também seja elaborado pelo Executivo e abranja dados de todos os poderes, a alocação do DRPN está incorreta.
- (B) Incorreta: A principal armadilha aqui é novamente afirmar que o DRPN integra o "Relatório de Gestão Fiscal". Ele faz parte do RREO. Além disso, as metas fiscais são estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e não em um Anexo que acompanha o Orçamento Fiscal. Essa é uma distinção crucial na LRF.
- (C) Incorreta: Embora o DRPN integre o RREO e os dados venham de todos os poderes, a responsabilidade pela elaboração e publicação consolidada do RREO é do Poder Executivo. A pegadinha está no prazo: o RREO do último bimestre de 2024 (que encerra em 31/12/2024) deve ser publicado até 30 dias após o encerramento do bimestre, ou seja, até 30/01/2025. O prazo de 28/02/2025 é para o RGF do 3º quadrimestre.
- (D) Correta: O Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal é, de fato, um dos demonstrativos que compõem o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), conforme o Art. 52, inciso I, alínea "c" da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o Manual de Demonstrativos Fiscais. Ele é essencial para verificar o cumprimento das metas de resultado primário e nominal, que são estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), conforme o Art. 4º, § 1º da LRF.
- (E) Incorreta: O DRPN não integra o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), mas sim o RREO. O prazo de publicação "trinta dias após o encerramento desse bimestre" é o prazo correto para o RREO, mas a associação com o RGF está errada.
Fonte: FCC TRF4 2025 Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Contabilidade (Caderno Tipo 004). Reproduzida para fins de estudo.