Questão de Auditoria Governamental · FCC TRF4 2025 (nº 46)

A auditoria governamental é o processo de fiscalizar como o dinheiro público é usado, verificando se as regras são seguidas e se os recursos são aplicados de forma eficiente e eficaz. As Normas de Auditoria Governamental (NAGs) são as diretrizes que padronizam como essas auditorias devem ser feitas.

• (A) Correta: Esta alternativa descreve as fases essenciais de qualquer auditoria, conforme estabelecido pelas NAGs (ou normas equivalentes), que incluem o planejamento (o que e como auditar), a execução (coleta de evidências), a comunicação dos resultados (relatórios) e o monitoramento das recomendações (acompanhamento para garantir melhorias).
• (B) Incorreta: A principal finalidade da auditoria governamental é aprimorar a gestão pública, garantir a conformidade legal e a economicidade, eficiência e eficácia na aplicação dos recursos. A responsabilização penal é uma possível consequência de falhas graves, mas não o objetivo principal da auditoria em si, que é mais voltada para a prestação de contas e melhoria contínua. Armadilha da banca: A pegadinha aqui é confundir a consequência (responsabilização) com a finalidade primária da auditoria. Embora a auditoria possa subsidiar processos de responsabilização, seu foco principal é a avaliação e o aprimoramento da gestão pública, não a punição em si.
• (C) Incorreta: A auditoria de regularidade (ou conformidade) verifica a aderência às leis e regulamentos, e para isso, necessariamente, examina demonstrações contábeis (para verificar a legalidade dos registros) e sistemas de controle interno (para avaliar se há mecanismos que assegurem a conformidade). O "sem examinar" torna a afirmação falsa.
• (D) Incorreta: A auditoria operacional foca nos "3 E's": economicidade (uso de recursos a menor custo), eficiência (melhor relação entre insumos e produtos) e eficácia (atingimento dos objetivos). Embora possa envolver aspectos financeiros, seu foco não é exclusivo neles, mas sim na performance e nos resultados dos programas e projetos.
• (E) Incorreta: As Normas de Auditoria Governamental (NAGs) ou normas similares (como as do TCU, baseadas nas INTOSAI) são aplicáveis a todos os níveis de governo (federal, estadual e municipal) e a todas as entidades que realizam auditoria no setor público, incluindo os Tribunais de Contas de todas as esferas e as unidades de auditoria interna. A afirmação de que são "apenas aos Tribunais de Contas estaduais" e "não sendo exigidas no âmbito federal" está incorreta.