Questão nº 45
Questão de Auditoria Governamental · FCC TRF4 2025 (nº 45)
Um auditor independente está conduzindo a auditoria das demonstrações contábeis da empresa Contábeis S.A.. Durante os trabalhos, o auditor conclui que as contas a receber de clientes estão materialmente superavaliadas devido à inadequação da provisão para perdas esperadas, porém, avalia que os efeitos dessa distorção, apesar de relevantes, não são generalizados para as demonstrações contábeis como um todo. A administração da Contábeis S.A. recusa-se a ajustar a provisão. Adicionalmente, o auditor identifica que a avaliação da recuperabilidade de um significativo ativo intangível com vida útil indefinida (resultado de uma combinação de negócios anterior) envolveu julgamentos complexos e estimativas com alto grau de incerteza, exigindo atenção significativa do auditor. Por fim, após a data das demonstrações contábeis, mas antes da data do relatório do auditor, a auditada concluiu a aquisição de uma nova subsidiária relevante, evento este que foi apropriadamente divulgado em nota explicativa pela administração, sendo considerado pelo auditor como fundamental para o entendimento da posição patrimonial futura da entidade pelos usuários.
Considerando exclusivamente as informações apresentadas, a estrutura e o conteúdo do relatório do auditor independente que melhor se adequa ao caso narrado seria uma
- Aopinião com ressalva devido à distorção nas contas a receber, e um parágrafo de "Ênfase" descrevendo tanto a questão do ativo intangível quanto a aquisição da subsidiária, não sendo necessária a seção de "Principais Assuntos de Auditoria", já que os assuntos mais relevantes estão cobertos na opinião e na ênfase.
- Bopinião com ressalva, justificada na seção "Base para opinião com ressalva" pela distorção relevante nas contas a receber; um parágrafo de "Ênfase" chamando atenção para a nota explicativa sobre a aquisição da subsidiária; e uma seção "Principais Assuntos de Auditoria" descrevendo a avaliação do ativo intangível e fazendo referência à seção "Base para opinião com ressalva" quanto ao assunto das contas a receber. (alternativa correta)
- Copinião adversa, dada a recusa da administração em corrigir a distorção relevante nas contas a receber, e uma seção de "Principais Assuntos de Auditoria - PAA" descrevendo apenas a questão do ativo intangível, pois assuntos que geram opinião modificada não podem ser comunicados como PAA.
- Dabstenção de opinião, pois a combinação da distorção relevante não corrigida e a incerteza significativa na avaliação do ativo intangível impossibilitam o auditor de formar uma conclusão sobre as demonstrações contábeis como um todo, não sendo necessário incluir parágrafo de ênfase ou PAA neste caso.
- Eopinião não modificada, acompanhada de um parágrafo de "Outros Assuntos" descrevendo a distorção nas contas a receber e um parágrafo de "Ênfase" para a aquisição da subsidiária, além da seção de "Principais Assuntos de Auditoria" para o ativo intangível.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O relatório do auditor independente comunica a opinião do auditor sobre as demonstrações contábeis. Essa opinião pode ser não modificada (limpa) ou modificada (com ressalva, adversa ou abstenção de opinião), dependendo da existência e da materialidade e abrangência de distorções ou da impossibilidade de obter evidências. Além da opinião, o relatório pode conter seções para destacar assuntos importantes, como os Principais Assuntos de Auditoria (PAA), que são os mais significativos na auditoria, e os parágrafos de Ênfase ou Outros Assuntos, que chamam a atenção para informações já divulgadas ou para questões relevantes para o entendimento da auditoria.
(A) Incorreta: A questão do ativo intangível, envolvendo julgamentos complexos e estimativas com alto grau de incerteza, é um típico Principal Assunto de Auditoria (PAA), e não um parágrafo de Ênfase. O parágrafo de Ênfase é para assuntos já adequadamente divulgados que são fundamentais para o entendimento das demonstrações.
(B) Correta: A distorção material, mas não generalizada, nas contas a receber, que a administração se recusa a corrigir, leva a uma opinião com ressalva, detalhada na seção "Base para opinião com ressalva". A aquisição da subsidiária, sendo um evento pós-balanço relevante e bem divulgado, que é fundamental para o entendimento dos usuários, justifica um parágrafo de Ênfase. Por fim, a avaliação complexa do ativo intangível é um Principal Assunto de Auditoria (PAA). A referência na seção de PAA à seção de "Base para opinião com ressalva" é permitida e serve para indicar que a opinião foi modificada e direcionar o leitor para a explicação completa do motivo da modificação, evitando repetir o assunto que gerou a ressalva na seção de PAA.
(C) Incorreta: A opinião não é adversa porque a distorção nas contas a receber, embora relevante, não é generalizada para as demonstrações contábeis como um todo. Uma opinião adversa é emitida apenas quando as distorções são materiais e generalizadas.
(D) Incorreta: Não há abstenção de opinião. A abstenção ocorre quando o auditor não consegue obter evidências suficientes e apropriadas para formar uma opinião, ou quando há incertezas tão significativas e generalizadas que impedem a formação de uma opinião. No caso, o auditor conseguiu formar uma conclusão sobre a distorção (material, mas não generalizada).
(E) Incorreta: Não pode ser uma opinião não modificada, pois há uma distorção material não corrigida nas contas a receber. Além disso, a distorção nas contas a receber não seria descrita em um parágrafo de "Outros Assuntos", mas sim na seção "Base para opinião com ressalva" (ou adversa, se fosse o caso), pois é o motivo da modificação da opinião.
Fonte: FCC TRF4 2025 Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Contabilidade (Caderno Tipo 004). Reproduzida para fins de estudo.