Questão nº 41
Questão de Contabilidade Tributária · FCC TRF4 2025 (nº 41)
Sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTFWeb):
- AA DCTFWeb mensal, relativa aos fatos geradores ocorridos em janeiro de 2025, deve ser apresentada até o dia 31 de maio de 2025.
- BA apresentação da DCTFWeb deve ser realizada, como regra geral, de forma descentralizada por cada estabelecimento filial da pessoa jurídica.
- CA DCTFWeb apresentada constitui um mero informativo fiscal, não sendo considerada confissão de dívida para fins de exigência dos tributos.
- DOs produtores rurais pessoas físicas estão obrigados a apresentar a DCTFWeb quando contratarem trabalhador segurado do RGPS. (alternativa correta)
- EO Microempreendedor Individual (MEI) está dispensado da apresentação da DCTFWeb em qualquer hipótese.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A DCTFWeb é uma declaração digital que informa à Receita Federal os valores de contribuições previdenciárias e de outras entidades e fundos (terceiros) apurados no eSocial e na EFD-Reinf, servindo para a emissão da guia de recolhimento.
(A) Incorreta: O prazo de entrega da DCTFWeb mensal é até o dia 15 do mês seguinte ao da ocorrência dos fatos geradores, antecipando-se para o dia útil anterior se o dia 15 não for útil.
(B) Incorreta: A apresentação da DCTFWeb é centralizada pela matriz da pessoa jurídica, que consolida as informações de todos os seus estabelecimentos.
(C) Incorreta: A DCTFWeb, assim como a DCTF, constitui confissão de dívida e instrumento hábil para a exigência dos tributos nela declarados. Armadilha da banca: A banca tenta confundir a DCTFWeb com documentos meramente informativos. É crucial entender que ela tem força de confissão de dívida, permitindo a cobrança imediata pela Receita Federal.
(D) Correta: Produtores rurais pessoas físicas que contratam trabalhadores segurados do RGPS são considerados empregadores e, portanto, estão obrigados a utilizar o eSocial e, consequentemente, a apresentar a DCTFWeb para declarar as contribuições previdenciárias.
(E) Incorreta: Embora o MEI geralmente não tenha empregados, se ele contratar um (o que é permitido), ele estará obrigado a utilizar o eSocial e a apresentar a DCTFWeb para as informações relativas a esse empregado, o que invalida a dispensa "em qualquer hipótese".
Fonte: FCC TRF4 2025 Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Contabilidade (Caderno Tipo 004). Reproduzida para fins de estudo.