Questão de Contabilidade Tributária · FCC TRF4 2025 (nº 40)

A retenção previdenciária na cessão de mão de obra é quando a empresa que contrata um serviço (o tomador) deve segurar uma parte do valor da nota fiscal (geralmente 11%) e pagar diretamente à Previdência Social, em nome da empresa que prestou o serviço (o cedente). Isso garante que as contribuições previdenciárias devidas pelo cedente sejam recolhidas.

(A) Incorreta: A retenção é sobre a contribuição previdenciária da empresa prestadora de serviços, não para ser repassada aos trabalhadores. Os trabalhadores têm suas próprias contribuições descontadas do salário.
(B) Incorreta: Serviços de limpeza e conservação são expressamente listados como atividades sujeitas à retenção previdenciária quando prestados mediante cessão de mão de obra.
(C) Incorreta: A alíquota padrão de retenção é de 11%, não 15%. Além disso, a retenção é recolhida em nome da empresa cedente da mão de obra (a Serviços de Limpeza Ltda.), e não em nome próprio do tomador. Armadilha: A pegadinha aqui é o "recolher em nome próprio". Embora o órgão público seja o responsável por efetuar o recolhimento, ele o faz em nome da empresa de limpeza, que é a verdadeira contribuinte. O tomador é um substituto tributário.
(D) Incorreta: O órgão público, como tomador de serviços de cessão de mão de obra, tem a obrigação legal de efetuar a retenção e o recolhimento. Não pode pagar o valor integral da nota fiscal sem a devida retenção.
(E) Correta: A legislação previdenciária determina a retenção de 11% sobre o valor bruto da nota fiscal para serviços de cessão de mão de obra, e o recolhimento dessa importância deve ser feito em nome da empresa prestadora dos serviços (cedente da mão de obra).