Questão nº 38
Questão de Contabilidade Tributária · FCC TRF4 2025 (nº 38)
O município Santo Paulo realizou obras públicas e ocasionou a valorização de alguns dos imóveis nas proximidades, da seguinte maneira:
- O imóvel "Alpha", que valia R$ 500.000,00 antes das obras, foi valorizado em R$ 300.000,00, passando a valer R$ 800.000,00.
- O imóvel "Beta", que valia R$ 400.000,00 antes das obras, foi valorizado em R$ 200.000,00, passando a valer R$ 600.000,00.
- O imóvel "Delta" não teve valorização alguma em decorrência das obras realizadas, mantendo seu valor de R$ 200.000,00.
- O imóvel "Gamma", que valia R$ 300.000,00 antes das obras, foi valorizado em R$ 100.000,00, passando a valer R$ 400.000,00.
As valorizações ocorreram exclusivamente por conta da ação pública.
O custo total da obra foi de R$ 400.000,00.
Caso o município cobre contribuição de melhoria,
- Asomente os proprietários dos imóveis "Alpha", "Beta" e "Gamma" poderão ser cobrados pela contribuição de melhoria, até o limite de R$ 400.000,00. (alternativa correta)
- Ba municipalidade poderá exigir do proprietário do imóvel "Gamma" a contribuição de melhoria no valor de R$ 150.000,00, pois o custo da obra não foi alcançado.
- Cos proprietários dos imóveis "Alpha", "Beta" e "Gamma" poderão ser cobrados, respectivamente, R$ 300.000,00, R$ 200.000,00 e R$ 100.000,00 a título de contribuição de melhoria.
- Dos proprietários de todos os imóveis deverão pagar contribuição de melhoria.
- Ehavendo formalização da exigência da contribuição de melhoria por meio de Lei Complementar, os proprietários dos imóveis poderão ser cobrados.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
A Contribuição de Melhoria é um tributo cobrado pelo poder público (União, Estados, DF ou Municípios) para custear obras públicas que resultam em valorização imobiliária para os proprietários dos imóveis próximos. O valor total arrecadado não pode ultrapassar o custo da obra, e o valor cobrado de cada proprietário não pode ser maior que a valorização que seu imóvel obteve.
- (A) Correta: Somente os imóveis que tiveram valorização (Alpha, Beta e Gamma) podem ser cobrados. O imóvel Delta não teve valorização, portanto, não pode ser cobrado. O limite máximo para a soma de todas as contribuições é o custo total da obra, que foi de R$ 400.000,00.
- (B) Incorreta: A contribuição de melhoria individual não pode exceder a valorização do imóvel. O imóvel Gamma valorizou R$ 100.000,00, então não poderia ser cobrado em R$ 150.000,00. A armadilha da banca aqui é sugerir que, como o custo da obra não foi "alcançado" (no sentido de que a soma das valorizações é maior que o custo da obra), haveria margem para cobrar mais, mas o limite individual da valorização do imóvel é inegociável.
- (C) Incorreta: A soma das cobranças propostas (R$ 300.000,00 + R$ 200.000,00 + R$ 100.000,00 = R$ 600.000,00) excede o custo total da obra, que foi de R$ 400.000,00. A soma das contribuições não pode ser maior que o custo total da obra.
- (D) Incorreta: O proprietário do imóvel "Delta" não pode ser cobrado, pois seu imóvel não teve valorização em decorrência da obra. A valorização é o fato gerador da contribuição de melhoria.
- (E) Incorreta: Embora a contribuição de melhoria deva ser instituída por lei, esta alternativa não aborda os limites materiais de cobrança (custo da obra e valorização individual), que são os aspectos cruciais para determinar quem e quanto pode ser cobrado. Além disso, a exigência de Lei Complementar para instituir o tributo é uma discussão jurídica complexa, mas o CTN (Lei 5.172/66) que a regulamenta é uma lei ordinária com status de complementar. Independentemente do tipo de lei, os limites de cobrança permaneceriam.
Fonte: FCC TRF4 2025 Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Contabilidade (Caderno Tipo 004). Reproduzida para fins de estudo.