Questão de Contabilidade Tributária · FCC TRF4 2025 (nº 37)

A retenção na fonte é quando o pagador de um serviço ou bem já desconta o imposto (como Imposto de Renda, PIS, COFINS, CSLL) do valor a ser pago e o recolhe diretamente para o governo. A dispensa de retenção significa que, para certas entidades, esse desconto prévio não ocorre, e elas recebem o valor integral, sendo responsáveis por recolher seus próprios impostos, se devidos.

• (A) Incorreta: As entidades mencionadas em III e IV não estão listadas expressamente na Instrução Normativa RFB nº 1234/2012 como dispensadas de retenção.
• (B) Incorreta: Embora os partidos políticos (II) estejam dispensados, os condomínios edilícios (III) não estão explicitamente listados na IN 1234/2012 para essa dispensa.
• (C) Correta: Conforme o Art. 4º da Instrução Normativa RFB nº 1234/2012, não serão retidos os valores correspondentes ao IR e às contribuições nos pagamentos efetuados a I - templos de qualquer culto e II - partidos políticos.
• (D) Incorreta: Embora os templos de qualquer culto (I) estejam dispensados, os condomínios edilícios (III) não estão explicitamente listados na IN 1234/2012 para essa dispensa. A armadilha aqui é que condomínios não têm finalidade lucrativa, o que pode levar o aluno a pensar que se encaixam em alguma dispensa, mas a IN 1234/2012 não os inclui na lista.
• (E) Incorreta: Embora os partidos políticos (II) estejam dispensados, os sindicatos, federações e confederações de empregadores (IV) não estão listados nominalmente na IN 1234/2012 como dispensados de retenção.