Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FCC TRF4 2025 (nº 36)

No setor público, a despesa orçamentária passa por estágios (empenho, liquidação e pagamento) que afetam o resultado da execução orçamentária (o quanto do orçamento foi usado) e o resultado patrimonial (o impacto real nos bens e direitos da entidade, pelo regime de competência).

• (A) Incorreta: A assinatura do contrato (16/10/2024) é um compromisso legal, mas não gera despesa pelo regime de competência nem afeta o resultado patrimonial neste momento. O fato gerador (prestação do serviço) ainda não ocorreu.
• (B) Incorreta: O pagamento (04/11/2024) quita a obrigação, afetando o caixa (ativo) e o passivo, mas não o resultado da execução orçamentária, que já foi impactado pelo empenho.
• (C) Incorreta: O resultado patrimonial é negativamente modificado quando ocorre o fato gerador da despesa, ou seja, a prestação do serviço (entre 27/10/2024 e 29/10/2024), e não necessariamente na liquidação (30/10/2024), que é a verificação do direito do credor. A liquidação formaliza a despesa, mas o reconhecimento pelo regime de competência se dá com a ocorrência do serviço.
• (D) Correta: O empenho (21/10/2024) é o ato que reserva a dotação orçamentária, criando uma obrigação para o Estado e, consequentemente, reduzindo o saldo disponível no orçamento. Isso afeta negativamente o resultado da execução orçamentária, que compara as despesas empenhadas com as receitas arrecadadas.
• (E) Incorreta: Armadilha: O empenho (21/10/2024) é o primeiro estágio da despesa sob a ótica orçamentária, mas não representa o fato gerador da despesa pelo regime de competência. O fato gerador é a efetiva prestação do serviço ou entrega do bem (neste caso, a prestação dos serviços entre 27/10/2024 e 29/10/2024), que é o que afeta o resultado patrimonial.