Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FCC TRF4 2025 (nº 35)

Quando uma entidade pública recebe materiais de graça, como uma doação, ela precisa registrar o valor desses materiais em seus livros contábeis. Para o reconhecimento inicial (a primeira vez que registra) de um item recebido sem custo, a regra geral é usar o seu valor justo na data em que foi recebido.

• (A) Correta: De acordo com a NBC TSP 04, item 24, quando os estoques são adquiridos sem custo (por doação), seu custo deve ser mensurado pelo valor justo na data da aquisição (recebimento).
• (B) Incorreta: O valor em uso é um conceito utilizado principalmente para testes de recuperabilidade de ativos (impairment), avaliando o valor presente dos fluxos de caixa futuros que um ativo pode gerar, não para reconhecimento inicial de estoques.
• (C) Incorreta: O valor do custo seria aplicado se a entidade tivesse comprado os materiais, incorrendo em despesas diretas para adquiri-los. Como é uma doação, não há "custo" no sentido tradicional de desembolso pela entidade.
• (D) Incorreta: O valor justo líquido de despesas de vendas (ou valor realizável líquido) é uma base de mensuração utilizada para a mensuração subsequente dos estoques (após o reconhecimento inicial), geralmente aplicando a regra do "menor valor entre o custo e o valor realizável líquido". A menção da data "31/12/2024" reforça que se trata de uma avaliação em um período posterior ao recebimento. Armadilha da banca: Esta alternativa é tentadora porque inclui "valor justo" e se refere a estoques, mas o "líquido de despesas de vendas" e a data específica a tornam inadequada para o reconhecimento inicial de uma doação.
• (E) Incorreta: O menor valor entre o custo e o custo corrente de reposição é outra metodologia para a mensuração subsequente de estoques, relacionada à regra do "custo ou mercado, o que for menor", e não para o reconhecimento inicial de um item doado.