Questão nº 31
Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FCC TRF4 2025 (nº 31)
FCC2025Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade ContabilidadeContabilidade Aplicada ao Setor Público
Gabarito: Dver comentário ↓
Acerca das características qualitativas da informação incluídas nos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPG), a NBC TSP Estrutura Conceitual determina que
- Aa característica qualitativa da Verificabilidade é caracterizada por avaliar se a omissão ou distorção de informações pode influenciar os objetivos de elaboração dos RCPG ou as decisões tomadas pelos usuários desses relatórios.
- Ba materialidade, a comparabilidade, a tempestividade e o custo-benefício são restrições acerca da informação incluída nos RCPG, servindo para avaliar em que medida os produtores das informações devem privilegiar uma ou outra característica qualitativa.
- Celas possuem uma relação hierárquica, sendo divididas em características qualitativas fundamentais (Relevância e Representação Fidedigna) e de melhoria (Comparabilidade, Verificabilidade, Tempestividade e Compreensibilidade).
- Dpode haver variação no grau que as características qualitativas podem ser alcançadas, dependendo do nível de incerteza e de avaliação subjetiva envolvido na compilação das informações financeiras e não financeiras. (alternativa correta)
- Ea característica qualitativa da Relevância requer que a informação incluída seja completa, neutra e livre de erro material do fenômeno que pretende representar.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
As características qualitativas da informação contábil são como critérios de qualidade que tornam os relatórios úteis para quem os utiliza, ajudando a tomar decisões. Elas são divididas em fundamentais (Relevância e Representação Fidedigna) e de melhoria (Comparabilidade, Verificabilidade, Tempestividade e Compreensibilidade).
- A) Incorreta: Esta é a definição de Relevância (ou, mais especificamente, de materialidade, que é um aspecto da relevância), não de Verificabilidade. A Verificabilidade significa que diferentes observadores independentes e experientes chegariam a um consenso de que a informação representa fielmente o que se propõe a representar.
- B) Incorreta: A Materialidade e o Custo-benefício são, de fato, restrições. No entanto, a Comparabilidade e a Tempestividade são características qualitativas de melhoria, não restrições. A armadilha aqui é misturar corretamente algumas restrições com características de melhoria, levando a uma afirmação parcialmente verdadeira, mas incorreta no todo.
- C) Incorreta: Embora esta afirmação seja verdadeira e a NBC TSP Estrutura Conceitual de fato estabeleça essa hierarquia e classificação, ela não é a alternativa correta segundo o gabarito oficial. A armadilha é que a banca pode estar buscando uma determinação mais específica ou uma nuance sobre a aplicação das características, como na alternativa D.
- D) Correta: A NBC TSP Estrutura Conceitual reconhece que a aplicação das características qualitativas envolve julgamento e ponderação. O grau em que elas podem ser alcançadas varia, especialmente quando há incerteza ou avaliações subjetivas na elaboração das informações. Esta alternativa reflete a realidade prática da contabilidade, onde o ideal nem sempre é perfeitamente atingível, e o framework contábil aborda essa flexibilidade e os desafios inerentes.
- E) Incorreta: Esta é a definição da característica qualitativa da Representação Fidedigna (completa, neutra e livre de erro material), não da Relevância. A Relevância significa que a informação é capaz de fazer diferença nas decisões dos usuários.
Fonte: FCC TRF4 2025 Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Contabilidade (Caderno Tipo 004). Reproduzida para fins de estudo.