Questão nº 38
Questão de Direito Processual Civil · FCC TRF4 2019 (nº 38)
Acerca do litisconsórcio, considere:
I. O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes na fase de conhecimento, mas não na liquidação de sentença.
II. Se a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes, haverá litisconsórcio unitário.
III. No litisconsórcio unitário, os atos e as omissões de um litisconsorte não prejudicarão os demais, mas poderão beneficiá-los.
IV. Quando o litígio versar sobre obrigação solidária, a intimação de um dos litisconsortes acerca dos atos do processo dispensa a intimação dos demais.
V. O requerimento de limitação do número de litisconsortes facultativos interrompe o prazo para manifestação ou resposta, que recomeçará da intimação da decisão que o solucionar.
É correto o que se afirma APENAS nos itens:
- AI e II.
- BI e III.
- CII e IV.
- DIII e V. (alternativa correta)
- EIV e V.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
Litisconsórcio é quando várias pessoas participam do mesmo lado (ativo ou passivo) em um processo judicial, seja porque a lei exige (necessário) ou permite (facultativo), para que a decisão seja uniforme ou para evitar decisões conflitantes.
- (A) Incorreta: O juiz pode limitar o litisconsórcio facultativo não apenas na fase de conhecimento, mas também na liquidação de sentença e na execução, conforme o Art. 113, § 1º do CPC.
- (B) Incorreta: A condição "se a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes" define o litisconsórcio necessário (Art. 114 do CPC), e não o litisconsórcio unitário. O litisconsórcio unitário se refere à uniformidade da decisão (Art. 116 do CPC).
- (C) Incorreta: A alternativa II está incorreta. A alternativa IV está incorreta, pois a intimação dos atos processuais é individual para cada litisconsorte, mesmo em obrigações solidárias (Art. 118 do CPC).
- (D) Correta: A afirmação III está correta, conforme o Art. 117 do CPC, que estabelece que no litisconsórcio unitário, os atos e omissões de um não prejudicam os outros, mas podem beneficiá-los. A afirmação V também está correta, de acordo com o Art. 113, § 2º do CPC, que prevê a interrupção do prazo para manifestação ou resposta com o requerimento de limitação do número de litisconsortes facultativos.
- (E) Incorreta: A alternativa IV está incorreta. A alternativa V está correta, mas a IV não.
Fonte: FCC TRF4 2019 Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.