Questão nº 32
Questão de Direito Processual Civil · FCC TRF4 2019 (nº 32)
Júlio César ajuizou ação declaratória de rescisão contratual contra Fernanda. Depois de citada a ré, durante o curso do prazo para resposta, mas antes de oferecida a contestação, Júlio César requereu a desistência da ação. Porém, antes de homologada pelo juiz, Júlio César retratou-se da desistência, requerendo o prosseguimento do feito. Nesse caso, o juiz deverá:
- Adesconsiderar a retratação de Júlio César, porquanto incabível, e homologar a desistência, sem conceder a Fernanda a oportunidade de se manifestar sobre o pedido de desistência.
- Bdesconsiderar a retratação de Júlio César, porquanto incabível, e conceder a Fernanda a oportunidade de se manifestar sobre o pedido de desistência, após o que, se houver consentimento da ré, julgará extinto o processo.
- Cdeterminar a intimação de Fernanda para se manifestar apenas sobre a retratação do pedido de desistência, que somente poderá ser acolhida, com o consequente prosseguimento do processo, mediante o consentimento da ré.
- Dacolher a retratação de Júlio César, já que a desistência não produz efeito antes de homologada, e determinar o prosseguimento do processo, independentemente do consentimento da ré. (alternativa correta)
- Eaguardar o decurso do prazo para apresentação da contestação, após o que, não sendo Fernanda revel, promoverá sua intimação para se manifestar sobre o pedido de desistência, extinguindo o processo em caso de discordância da ré com o prosseguimento do feito.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A desistência da ação é o ato pelo qual o autor pede para encerrar o processo. Esse pedido só se torna definitivo quando o juiz o homologa (aceita formalmente), e antes disso, o autor pode retratar (voltar atrás) sua desistência.
- (A) Incorreta: A retratação da desistência é cabível antes da homologação, conforme o Código de Processo Civil (CPC). Além disso, antes da contestação, o consentimento da ré para a desistência não é necessário.
- (B) Incorreta: A retratação é cabível antes da homologação. O consentimento da ré para a desistência só seria necessário se ela já tivesse apresentado a contestação, o que não ocorreu.
- (C) Incorreta: A armadilha aqui é sugerir que a ré tem poder sobre a retratação. No momento em que Júlio César se retratou, a ré ainda não havia contestado. Nesse cenário, o autor tem liberdade plena para desistir ou retratar a desistência, sem precisar do consentimento do réu. O consentimento do réu para a desistência só é exigido após a apresentação da contestação (Art. 485, § 4º do CPC). Consequentemente, para a retratação de uma desistência que não exigia consentimento, o consentimento do réu também não é necessário.
- (D) Correta: O juiz deve acolher a retratação de Júlio César. A desistência, enquanto não homologada, não produz efeitos jurídicos definitivos, permitindo ao autor voltar atrás em seu pedido (Art. 485, § 5º do CPC). Como a ré ainda não havia contestado, o prosseguimento do processo independe de seu consentimento, pois o autor ainda detinha a livre disposição da ação.
- (E) Incorreta: Esta alternativa ignora completamente a retratação da desistência feita por Júlio César. O juiz deve primeiro analisar a retratação, e não o pedido original de desistência.
Fonte: FCC TRF4 2019 Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.