Questão nº 22
Questão de Direito Administrativo · FCC TRF4 2019 (nº 22)
O Ministério da Saúde necessita promover licitação, a fim de contratar o fornecimento de um lote de 3 milhões de fraldas geriátricas descartáveis, para uso nos hospitais federais, descrito esse objeto com base em especificações usuais do mercado. O valor estimado da contratação é de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) e a entrega se dará até o final do exercício fiscal. Em vista das características da aquisição e à luz do que dispõem as leis federais sobre licitação, são elegíveis as modalidades
- Aleilão e concorrência.
- Btomada de preços e convite.
- Cconcorrência e pregão. (alternativa correta)
- Dtomada de preços e concorrência.
- Econcurso e pregão.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
As modalidades de licitação são formas específicas de realizar compras e contratações públicas, escolhidas com base no valor estimado do contrato e na complexidade ou natureza do objeto a ser adquirido.
(A) Incorreta: Leilão é usado para venda de bens inservíveis ou penhorados, ou para alienação de imóveis, não para aquisição de fraldas.
(B) Incorreta: Tomada de Preços e Convite são modalidades para valores muito inferiores aos R$ 5.000.000,00 do caso (Lei 8.666/93).
(C) Correta: Concorrência é elegível pelo valor (R$ 5.000.000,00, que supera o limite para Tomada de Preços e Convite pela Lei 8.666/93). Pregão é a modalidade obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns, como as fraldas geriátricas (Lei nº 10.520/2002), independentemente do valor.
(D) Incorreta: Tomada de Preços não é elegível devido ao valor elevado da contratação. A armadilha aqui é focar apenas nos limites de valor da Lei 8.666/93, que indicaria Concorrência, e esquecer que o Pregão é a modalidade preferencial e obrigatória para bens comuns, conforme outras leis federais de licitação.
(E) Incorreta: Concurso é para trabalhos técnicos, científicos ou artísticos, não para compra de bens como fraldas.
Fonte: FCC TRF4 2019 Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.