Questão de Direito Administrativo · FCC TRF4 2019 (nº 17)

As indenizações na Lei 8.112/1990 são valores pagos ao servidor para ressarcir despesas que ele teve por causa do trabalho, como viagens ou mudança de sede. Elas não fazem parte do salário fixo e não se tornam permanentes.

(A) Incorreta: As indenizações não se incorporam aos vencimentos, ou seja, não se tornam parte do salário fixo mensal, conforme o Art. 51, §1º, da Lei 8.112/1990.
(B) Correta: As indenizações, por sua natureza de ressarcimento de despesas específicas e temporárias, não se incorporam aos vencimentos ou proventos, conforme o Art. 51, §1º, da Lei 8.112/1990. Elas são uma espécie de vantagem, mas não são pagas de forma permanente.
(C) Incorreta: As indenizações são diferentes das gratificações. Embora as gratificações (e adicionais) possam, em alguns casos, ser incorporadas à remuneração (Art. 51, §2º), as indenizações nunca se incorporam (Art. 51, §1º). A armadilha aqui é confundir indenizações com gratificações, que têm tratamento legal distinto quanto à incorporação.
(D) Incorreta: As indenizações não são adicionais; são categorias distintas de pagamentos previstas na Lei 8.112/1990 (Art. 51). Embora muitas indenizações dependam de comprovação de despesa e não se incorporem, a classificação inicial como "adicionais" está errada.
(E) Incorreta: Esta alternativa mistura conceitos e os aplica incorretamente. As indenizações são para despesas extraordinárias, mas as gratificações não necessariamente. Além disso, as indenizações não se incorporam nem aos vencimentos nem aos proventos (Art. 51, §1º), enquanto gratificações e adicionais podem se incorporar a ambos (Art. 51, §2º).