Questão de Direito Previdenciário · FCC TRF3 2024 (nº 53)

Os dependentes do segurado, para fins de Previdência Social, são aquelas pessoas que a lei considera economicamente dependentes do segurado, garantindo-lhes benefícios em caso de morte ou prisão do segurado. Essa dependência pode ser presumida (para cônjuge, companheiro e filhos menores/inválidos/com deficiência) ou precisar ser comprovada (para pais e irmãos).

(A) Incorreta: Menciona "emancipado", o que está errado. A emancipação, em regra, cessa a condição de dependente para filhos e irmãos. Além disso, "sob certas condições" é menos preciso que "de qualquer condição" no contexto da lei.
(B) Incorreta: Apresenta "menor de 18 anos" para o filho, quando o correto é menor de 21 anos. Também restringe a deficiência a "apenas deficiência intelectual", omitindo a deficiência mental e grave.
(C) Correta: Esta alternativa descreve corretamente as condições para o filho e o irmão serem dependentes: não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave. Os pais são listados corretamente sem condições adicionais explícitas na alternativa (a dependência econômica é que deve ser comprovada para eles).
(D) Incorreta: Menciona "emancipado", o que é um erro crucial, pois a emancipação geralmente encerra a dependência. Restringe a deficiência a "apenas deficiência mental", omitindo a intelectual e a grave. (Armadilha da banca: a menção a "emancipado" é uma pegadinha comum, pois a emancipação, via de regra, faz cessar a dependência previdenciária para filhos e irmãos, já que pressupõe capacidade civil plena e independência econômica.)
(E) Incorreta: Apresenta "menor de 24 anos", quando a idade limite correta para filhos e irmãos não inválidos ou sem deficiência é 21 anos.