Questão nº 49
Questão de Direito Previdenciário · FCC TRF3 2024 (nº 49)
Segundo a Lei nº 8.212/1991, são segurados obrigatórios da Previdência Social, no Regime Geral, como empregado, aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter
- Anão eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado, e como contribuinte individual a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade de extração mineral-garimpo, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou por intermédio de prepostos, com ou sem o auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não contínua. (alternativa correta)
- Bnão eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor não empregado, e como contribuinte individual a pessoa física, apenas proprietária, que explora atividade de extração mineral-garimpo, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou por intermédio de prepostos, apenas sem o auxílio de empregados, ainda que de forma não contínua.
- Cnão eventual, sem sua subordinação e mediante remuneração, exceto como diretor empregado, e como contribuinte individual a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade de extração mineral-garimpo, apenas em caráter temporário, diretamente ou por intermédio de prepostos, com ou sem o auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não contínua.
- Deventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado, e como contribuinte individual a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade de extração mineral-garimpo, em caráter permanente ou temporário, apenas por intermédio de prepostos, com ou sem o auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não contínua.
- Enão eventual, com ou sem subordinação e mediante remuneração, inclusive como membro de conselho de administração de sociedade anônima, e como contribuinte individual a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade de extração mineral-garimpo, apenas em caráter permanente, diretamente ou por intermédio de prepostos, com ou sem o auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não contínua.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
No Direito Previdenciário, um segurado obrigatório é toda pessoa que, ao exercer uma atividade remunerada ou em certas condições específicas, é automaticamente filiada à Previdência Social e deve contribuir. Os principais tipos são o empregado (com vínculo de trabalho) e o contribuinte individual (trabalhador autônomo ou equiparado).
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(A) Correta: A alternativa descreve corretamente o empregado como aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, incluindo o diretor empregado. Para o contribuinte individual garimpeiro, a descrição está igualmente correta: pessoa física, proprietária ou não, que explora a atividade em caráter permanente ou temporário, diretamente ou por intermédio de prepostos, com ou sem o auxílio de empregados, ainda que de forma não contínua. Esta definição está em plena conformidade com o Art. 9º, incisos I e V, da Lei nº 8.212/1991.
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(B) Incorreta: A armadilha aqui está em "diretor não empregado" (que é contribuinte individual, não empregado) e nas restrições ao garimpeiro ("apenas proprietária" e "apenas sem o auxílio de empregados"), que não correspondem à lei.
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(C) Incorreta: Erra ao dizer "sem sua subordinação" (subordinação é essencial para o empregado), "exceto como diretor empregado" (o diretor empregado é segurado empregado) e ao restringir o garimpo a "apenas em caráter temporário" (pode ser permanente ou temporário).
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(D) Incorreta: Erra ao usar "eventual" (o correto é não eventual para empregado) e ao restringir a exploração do garimpo a "apenas por intermédio de prepostos" (pode ser diretamente ou por prepostos).
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(E) Incorreta: Erra ao dizer "com ou sem subordinação" (subordinação é critério fundamental do empregado), ao incluir "membro de conselho de administração de sociedade anônima" como empregado (geralmente é contribuinte individual) e ao restringir o garimpo a "apenas em caráter permanente" (pode ser permanente ou temporário).
Fonte: FCC TRF3 2024 Técnico Judiciário - Área Administrativa (Caderno Tipo 004). Reproduzida para fins de estudo.