Questão de Direito Processual Civil · FCC TRF3 2024 (nº 38)

No processo civil, as provas são os meios usados pelas partes e pelo juiz para demonstrar a verdade dos fatos alegados, permitindo que o juiz forme seu convencimento e decida a causa.

• (A) Incorreta: A regra geral é que o autor prova o fato constitutivo de seu direito, e o réu, os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos (Art. 373, I e II, CPC). No entanto, o juiz pode atribuir o ônus da prova de maneira diversa, conforme a distribuição dinâmica do ônus da prova (Art. 373, § 1º, CPC), tornando a afirmação "não podendo o juiz atribuir o ônus de maneira diversa" a armadilha da banca.
• (B) Correta: Mesmo o réu revel (aquele que não se defendeu no prazo) pode intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontra (Art. 346, parágrafo único, CPC). Se ele comparecer a tempo de praticar os atos processuais referentes à fase probatória, poderá produzir provas.
• (C) Incorreta: O juiz pode e deve dispensar a produção de provas sobre fatos notórios, fatos admitidos no processo como incontroversos ou fatos em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade (Art. 374, CPC).
• (D) Incorreta: O juiz pode determinar, de ofício (por sua própria iniciativa), a produção das provas que considerar necessárias ao julgamento do mérito (Art. 370, CPC), buscando a verdade real e a justa solução do litígio.
• (E) Incorreta: Uma vez produzida no processo, a prova pertence ao processo, não à parte que a requereu. É o princípio da aquisição processual ou comunhão da prova, o que significa que qualquer prova pode ser utilizada por qualquer das partes ou pelo juiz, independentemente de quem a tenha produzido.