Questão de Direito Processual Civil · FCC TRF3 2024 (nº 36)

A citação é o ato essencial pelo qual o réu (ou o interessado) é chamado ao processo para se defender, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa.

• (A) Incorreta: A citação por meio eletrônico ou correio é ampla, mas não se aplica indiscriminadamente a incapazes (que exigem citação especial) ou a pessoas de direito público (que têm regras específicas, geralmente excluindo o correio para a Fazenda Pública, conforme Art. 247, V, do CPC).
• (B) Incorreta: A citação por edital é medida excepcional, utilizada apenas quando esgotadas outras formas e o réu está em local incerto ou não sabido, não sendo a próxima etapa automática após a frustração da citação pelo correio (Art. 256 do CPC).
• (C) Correta: A citação é um requisito fundamental para a validade do processo, pois sem ela o réu não tem ciência da ação. Contudo, ela não ocorre nos casos de indeferimento da petição inicial ou improcedência liminar do pedido (Art. 330 e 332 do CPC), pois nessas situações o processo é extinto antes mesmo de o réu ser chamado a se defender.
• (D) Incorreta: Se o citando for incapaz ou estiver impossibilitado de receber a citação, é indispensável a nomeação de um curador especial (Art. 245, § 2º, e Art. 72, I, do CPC) para garantir sua defesa, não podendo a citação ser realizada "independentemente" disso.
• (E) Incorreta: Embora a citação induza litispendência, torne a coisa litigiosa e constitua o devedor em mora (Art. 240 do CPC), esses efeitos subsistirão mesmo que o juízo seja incompetente, desde que a citação seja válida (Art. 240, § 1º, do CPC). A armadilha está na parte final "mas somente se ordenada por juízo competente", que é falsa.