Questão de Direito Processual Civil · FCC TRF3 2024 (nº 35)

Quando a petição inicial, que é o documento que inicia um processo judicial, tem problemas que impedem o juiz de analisar o pedido principal, o juiz deve dar uma chance para o autor corrigir esses erros antes de encerrar o processo.

• (A) Incorreta: O prazo de 15 dias está correto, mas a extinção do processo, neste caso, é sem resolução de mérito, e não com resolução de mérito. A resolução de mérito significa que o juiz decidiu o problema principal da causa.
• (B) Incorreta: O prazo para emendar a petição inicial é de 15 dias, não de 5 dias. Além disso, a extinção do processo é sem resolução de mérito.
• (C) Incorreta: O juiz não indeferirá a petição inicial de plano (imediatamente) se os defeitos puderem ser corrigidos; ele deve dar a oportunidade para o autor emendá-la. A extinção também seria sem resolução de mérito.
• (D) Correta: De acordo com o Art. 321 do Código de Processo Civil (CPC), o juiz determinará que o autor emende ou complete a petição inicial no prazo de 15 dias, indicando o que precisa ser corrigido. Se o autor não cumprir, a petição inicial será indeferida (Art. 330, IV do CPC), o que leva à extinção do processo sem resolução de mérito (Art. 485, I do CPC). A armadilha mais comum é confundir "sem resolução de mérito" com "com resolução de mérito". A extinção sem resolução de mérito significa que o juiz não analisou o pedido principal da ação, permitindo que o autor, em tese, entre com uma nova ação corrigindo o erro.
• (E) Incorreta: O juiz não indeferirá a petição inicial de plano se os defeitos puderem ser corrigidos; ele deve dar a oportunidade para o autor emendá-la.