Questão de Direito Administrativo · FCC TRF3 2024 (nº 32)

As instâncias de governança são os mecanismos e estruturas que garantem que uma organização pública atinja seus objetivos, usando os recursos de forma eficiente e transparente. Elas podem ser internas (dentro da própria organização) ou externas (fora dela).

• (A) Incorreta: "Estruturais" é muito amplo; tanto instâncias internas quanto externas possuem estruturas.
• (B) Incorreta: Instâncias internas, mesmo que autônomas funcionalmente (como uma auditoria interna), ainda fazem parte da estrutura da organização, vinculando-se a ela. A descrição enfatiza a não vinculação à organização governada.
• (C) Correta: As instâncias externas de governança são entidades independentes, como Tribunais de Contas, agências reguladoras ou órgãos de controle externo (CGU), que fiscalizam, controlam e regulam as organizações públicas sem fazer parte de sua estrutura hierárquica, cumprindo a descrição de "não se vinculam às organizações que são por elas governadas".
• (D) Incorreta: Semelhante à B, mas com o termo "apoio". Instâncias internas, mesmo de apoio, ainda estão vinculadas à organização.
• (E) Incorreta: Embora existam entidades externas que oferecem apoio, a descrição foca em "fiscalização, controle e regulação", que são funções diretas de governança e não apenas de apoio.