Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência · FCC TRE-SP 2017 (nº 18)

A avaliação da deficiência, conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência, busca entender a condição da pessoa de forma completa, considerando não apenas a saúde, mas também como o ambiente e suas características pessoais interagem para criar barreiras.

• (A) Incorreta: O modelo biopsicossocial, adotado pela lei, considera expressamente os fatores socioambientais como parte essencial da avaliação da deficiência.
• (B) Incorreta: O Poder Legislativo cria a lei e estabelece as diretrizes, mas os instrumentos específicos para a avaliação são desenvolvidos e regulamentados pelo Poder Executivo, por meio de órgãos técnicos e ministérios.
• (C) Incorreta: O modelo biopsicossocial inclui os fatores pessoais (como idade, gênero, estilo de vida, escolaridade) como componentes importantes na avaliação da deficiência.
• (D) Incorreta: A Lei nº 13.146/2015 (Art. 2º, §1º) estabelece que a avaliação será realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar como regra, e não "excepcionalmente". A palavra "excepcionalmente" torna a alternativa incorreta, pois a equipe é a forma padrão de avaliação.
• (E) Correta: O Art. 2º, §1º da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) determina que "A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial", considerando os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo, os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais.