Questão de Código de Ética do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo · FCC TRE-SP 2017 (nº 16)

O conceito-chave é que a concessão de audiências no TRE-SP é um ato formal e controlado: o servidor deve garantir o registro das reuniões (item IV) e elas devem ocorrer no ambiente e horário oficiais (item III). A pegadinha está nos itens I e II, que impõem requisitos falsos (exigência de pessoa física sem cargo público e obrigatoriedade de meio eletrônico) que não estão no Código de Ética.

• (A) Correta: Os itens III e IV estão corretos, pois o Código de Ética do TRE-SP determina que as audiências com particulares ocorram no local de trabalho, no horário de expediente, e que haja registro específico com a relação de presentes e assuntos tratados.
• (B) Incorreta: O item I é falso (o solicitante pode ser pessoa física ou jurídica, e não há proibição de ocupar cargo público) e o item II é falso (a solicitação não é obrigatoriamente por meio eletrônico, apenas deve conter as informações citadas).
• (C) Incorreta: O item I é falso (não há essa restrição de "pessoa física não ocupante de cargo") e o item II é falso (o meio eletrônico não é obrigatório, é apenas uma das formas possíveis).
• (D) Incorreta: O item III está correto, mas o item IV também está correto, então a alternativa que só cita III é incompleta.
• (E) Incorreta: O item I é falso (a restrição de "pessoa física sem cargo público" não existe no código) e o item IV está correto, mas a combinação com o item I invalida a alternativa.

Armadilha da banca: A letra E é a mais tentadora porque o item IV é claramente verdadeiro e o item I parece "lógico" (evitar conflito de interesses), mas a banca cobra o texto literal do Código de Ética, que não exige que o particular seja pessoa física nem que não ocupe cargo público. Quem "deduz" o que seria razoável, em vez de memorizar o texto normativo, cai na pegadinha.