Questão de Código de Ética do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo · FCC TRE-SP 2017 (nº 15)

A vedação ética para um servidor público significa que ele não pode fazer ou concordar com algo que seja contra a boa conduta ou o interesse da população, mesmo que não seja ilegal.

(A) Incorreta: Limita a conduta a ser "obrigatoriamente direta" e exige "violação expressa à lei", o que não abrange atos indiretos ou que, embora legais, sejam antiéticos.
(B) Incorreta: Restringe a conduta a ser "obrigatoriamente ativa", "direta" e que "implique violação expressa à lei", excluindo condutas passivas, indiretas e atos antiéticos que não são ilegais.
(C) Correta: A vedação ética abrange tanto ações (ativa) quanto omissões (passiva), realizadas diretamente ou por meio de terceiros (indireta). O ponto crucial é que algo pode ser antiético e contrário ao interesse público mesmo que siga as regras formais (formalidades legais) e não viole expressamente uma lei, pois a ética vai além da legalidade.
(D) Incorreta: A armadilha aqui é que, embora acerte ao incluir conduta "ativa ou passiva, direta ou indireta", erra ao afirmar que a vedação "necessariamente, implique violação expressa à lei". Um ato pode ser antiético e contrário ao interesse público sem ser ilegal, o que é um conceito fundamental em códigos de ética.
(E) Incorreta: Limita a conduta a ser "obrigatoriamente direta", o que não é verdade, pois a vedação ética também se aplica a condutas indiretas.