Questão nº 13
Questão de Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais · FCC TRE-SP 2017 (nº 13)
FCC2017Comum Apoio Especializado Técnico - TRE-SPNormas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais
Gabarito: Bver comentário ↓
Atenção: Para responder às questões de números 13 e 14, considere o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo − TRE-SP.
O magistrado que compõe o TRE-SP, que se aposentar na Justiça Comum,
Este texto de apoio vale também pra questão nº 14.
- Aterminará o respectivo período de jurisdição eleitoral, mas não poderá ser reeleito.
- Bperderá automaticamente a jurisdição eleitoral. (alternativa correta)
- Cterminará o respectivo período de jurisdição eleitoral e poderá ser reeleito.
- Dperderá a jurisdição eleitoral após seis meses da aposentadoria, independentemente do término do período da referida jurisdição.
- Eterminará o respectivo período de jurisdição eleitoral, mas, somente poderá ser reeleito se estiver no primeiro biênio da jurisdição.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
Quando um juiz que atua na Justiça Comum também serve no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP), se ele se aposenta de sua função na Justiça Comum, ele perde automaticamente a condição necessária para continuar no TRE-SP.
- (A) Incorreta: A aposentadoria na Justiça Comum implica a perda imediata da qualificação para atuar na Justiça Eleitoral, não permitindo que o magistrado termine o período de jurisdição eleitoral.
- (B) Correta: A condição de ser magistrado ativo da Justiça Comum é um requisito para compor o TRE-SP. Ao se aposentar, essa condição é perdida, resultando na perda automática da jurisdição eleitoral.
- (C) Incorreta: Não é possível terminar o período de jurisdição eleitoral, pois a perda da condição de magistrado ativo é imediata. Consequentemente, a reeleição também não é possível.
- (D) Incorreta: A perda da jurisdição eleitoral ocorre de forma imediata com a aposentadoria, sem qualquer período de carência de seis meses.
- (E) Incorreta: A perda da jurisdição é automática e imediata com a aposentadoria, não havendo a possibilidade de terminar o período, o que torna qualquer discussão sobre reeleição irrelevante.
Fonte: FCC TRE-SP 2017 Conhecimentos Comuns (Apoio Especializado Técnico - TRE-SP) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.