Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência · FCC TRE-SP 2017 (nº 17)

O profissional de apoio escolar é a pessoa que ajuda o estudante com deficiência nas tarefas do dia a dia na escola, como se alimentar, se locomover e cuidar da higiene pessoal, sempre que necessário, sem realizar procedimentos que exigem formação de outras profissões regulamentadas.

A) Incorreta: O profissional de apoio escolar atua tanto em instituições públicas quanto privadas, não apenas nas públicas.
B) Incorreta: O profissional de apoio escolar pode e deve atuar em todas as atividades escolares em que for necessário, incluindo a assistência na alimentação, que é uma das suas funções explícitas. A armadilha aqui é pensar que "alimentação" se refere a uma área profissional como nutrição, mas a lei se refere à assistência pessoal ao aluno para se alimentar.
C) Incorreta: O profissional de apoio escolar atua em todos os níveis e modalidades de ensino, não se restringindo apenas ao ensino fundamental.
(D) Correta: Conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015, Art. 3º, inciso XIII), o profissional de apoio escolar exerce, entre outras, as atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência.
E) Incorreta: O profissional de apoio escolar atua em todos os níveis e modalidades de ensino, o que significa que não há restrição de idade ou de nível de ensino (como a partir do ensino médio).