Questão nº 15
Questão de Código de Ética do TRE-SP · FCC TRE-SP 2017 (nº 15)
Atenção: Para responder às questões de números 15 e 16, considere a Portaria nº 214/2015, que institui o Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo − TRE-SP.
Considere a seguinte situação hipotética: uma editora jurídica, de grande porte, situa-se em frente ao prédio do TRE-SP. Em julho de 2016, a citada empresa privada completou vinte anos de existência, razão pela qual editou livro comemorativo com farta ilustração gráfica e textos de renomados juristas do Brasil, a ser distribuído a seus clientes, dentre estes, alguns servidores públicos do TRE-SP. Os servidores do TRE-SP
Este texto de apoio vale também pra questão nº 16.
- Anão poderão aceitar o livro oferecido pela editora, pois o Código de Ética apenas permite que o servidor aceite prêmios ou bolsas de estudos, o que não é o caso.
- Bnão poderão aceitar o livro, tendo em vista que o Código de Ética veda o recebimento de qualquer valor ou objeto, independentemente da sua natureza.
- Cpoderão aceitar o livro, desde que o valor não ultrapasse o correspondente a cinco por cento do vencimento básico do cargo de técnico judiciário, padrão A, classe I. (alternativa correta)
- Dpoderão aceitar o livro, independentemente de seu valor, por tratar-se de brinde oferecido por ocasião de evento especial, expressamente admitido pelo Código de Ética.
- Epoderão aceitar o livro, desde que o valor não ultrapasse o correspondente a dois por cento do vencimento básico do cargo de técnico judiciário, padrão A, classe I.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O conceito-chave aqui é que servidores públicos podem receber brindes de pequeno valor em certas situações, mas há um limite financeiro para evitar conflitos de interesse ou a aparência de influência indevida.
(A) Incorreta: Esta alternativa restringe demais as possibilidades, pois o Código de Ética geralmente prevê exceções para brindes de valor insignificante, além de prêmios ou bolsas.
(B) Incorreta: Esta é a armadilha da banca. Embora a regra geral seja a vedação de recebimento de valores ou objetos, a maioria dos Códigos de Ética, incluindo o do TRE-SP, faz uma exceção expressa para brindes de pequeno valor. A armadilha é que, ao soar "muito ético" (não aceitar nada), ela ignora essa exceção importante.
(C) Correta: O Código de Ética do TRE-SP (Portaria nº 214/2015) permite o recebimento de brindes, como o livro comemorativo, desde que o seu valor não ultrapasse o limite estabelecido, que é de cinco por cento do vencimento básico do cargo de técnico judiciário, padrão A, classe I.
(D) Incorreta: Embora seja um evento especial, o Código de Ética não isenta o brinde de um limite de valor. A natureza comemorativa do evento não anula a necessidade de observar o teto financeiro para o recebimento de brindes.
(E) Incorreta: Esta alternativa apresenta um limite percentual diferente (dois por cento), que não corresponde ao valor estabelecido pelo Código de Ética do TRE-SP para o recebimento de brindes.
Fonte: FCC TRE-SP 2017 Conhecimentos Comuns (Apoio Especializado Superior - TRE-SP) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.