Questão nº 58
Questão de Medicina do Trabalho · FCC TRE-PR 2017 (nº 58)
FCC2017Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Medicina do TrabalhoMedicina do Trabalho
Gabarito: Cver comentário ↓
Sobre a Comunicação de Acidente de Trabalho − CAT, regulamentada pela Lei no 8.213/1991:
- ANos casos de morte a comunicação pelo empregador deverá ocorrer até o sétimo dia útil da ocorrência.
- BA emissão da comunicação pelo empregador deverá ocorrer até o quinto dia útil da ocorrência.
- CTanto a empresa, quanto o empregador doméstico, devem comunicar acidente de trabalho. (alternativa correta)
- DNos casos de morte a comunicação pelo empregador deverá ocorrer até o terceiro dia útil da ocorrência.
- EA emissão da comunicação pelo empregador deverá ocorrer até o sétimo dia útil da ocorrência.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento obrigatório que informa à Previdência Social sobre a ocorrência de um acidente de trabalho ou doença ocupacional, garantindo direitos ao trabalhador e registrando o evento.
- (A) Incorreta: Em casos de morte, a comunicação deve ser feita de forma imediata à autoridade competente, e não até o sétimo dia útil.
- (B) Incorreta: A emissão da CAT pelo empregador deve ocorrer até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência. A armadilha aqui é o "quinto dia útil", um prazo comum em outras situações administrativas, mas incorreto para a CAT.
- (C) Correta: A Lei nº 8.213/1991 e a Lei Complementar nº 150/2015 (Lei das Domésticas) estabelecem a obrigatoriedade tanto para empresas quanto para empregadores domésticos de comunicar acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais.
- (D) Incorreta: Assim como na alternativa A, em casos de morte, a comunicação deve ser imediata, e não até o terceiro dia útil.
- (E) Incorreta: O prazo geral para a emissão da CAT é até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência, e não até o sétimo dia útil.
Fonte: FCC TRE-PR 2017 Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Medicina do Trabalho (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.