Questão nº 42
Questão de Medicina do Trabalho · FCC TRE-PR 2017 (nº 42)
É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes − CIPA desde o registro de sua candidatura até um período após o final de seu mandato, que é de
- A18 meses.
- B12 meses. (alternativa correta)
- C24 meses.
- D6 meses.
- E3 meses.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) é um grupo de trabalhadores e representantes da empresa que busca prevenir acidentes e doenças no trabalho. Para que os trabalhadores eleitos possam atuar livremente, a lei os protege contra demissão sem motivo grave (justa causa), desde o registro da candidatura até um tempo depois do fim do mandato.
(A) Incorreta: O período de estabilidade após o mandato não é de 18 meses; essa duração não corresponde à legislação trabalhista para membros da CIPA.
(B) Correta: A proteção contra dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para a CIPA se estende desde o registro de sua candidatura até um ano (12 meses) após o término de seu mandato, conforme previsto no Art. 165 da CLT e na Súmula 339 do TST.
(C) Incorreta: O período de estabilidade após o mandato não é de 24 meses; essa duração não está prevista para a estabilidade de cipeiro.
(D) Incorreta: O período de estabilidade após o mandato não é de 6 meses; essa duração é insuficiente e não corresponde ao que a lei estabelece.
(E) Incorreta: O período de estabilidade após o mandato não é de 3 meses; essa duração é muito curta e não confere a proteção legal adequada ao cipeiro.
Fonte: FCC TRE-PR 2017 Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Medicina do Trabalho (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.