Questão nº 49
Questão de Administração Financeira e Orçamentária · FCC TRE-PR 2017 (nº 49)
As dotações da Lei Orçamentária Anual de um Tribunal Regional Eleitoral destinadas à ampliação do edifício-sede de tal Tribunal, com aumento dos benefícios econômicos do ativo, e à construção de um prédio onde funcionará o Cartório Eleitoral em um município, classificam-se, respectivamente, com os seguintes códigos de categoria econômica e nomenclatura do grupo de natureza da despesa:
- A3, Investimentos; 3, Inversões Financeiras.
- B3, Inversões Financeiras; 4, Inversões Financeiras.
- C3, Despesas de Custeio; 4, Transferências de Capital.
- D4, Investimentos; 4, Transferências de Capital.
- E4, Investimentos; 4, Investimentos. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A Categoria Econômica classifica a despesa em Corrente (custeio) ou de Capital (investimento), e o Grupo de Natureza da Despesa (GND) detalha essa classificação, indicando o tipo específico de gasto. Investimentos (GND 4) são despesas com obras, aquisição de imóveis para uso próprio, instalação de equipamentos e constituição de bens de capital que aumentam a capacidade produtiva ou a vida útil de ativos.
- Ampliação do edifício-sede com aumento dos benefícios econômicos do ativo: Trata-se de uma obra que melhora um ativo existente, caracterizando um Investimento.
- Construção de um prédio: Trata-se da criação de um novo ativo, caracterizando também um Investimento.
Ambos os casos se enquadram na Categoria Econômica de Despesa de Capital (código 4) e no Grupo de Natureza da Despesa de Investimentos (código 4).
(A) Incorreta: O código 3 para Categoria Econômica refere-se a Despesas Correntes, e não de Capital. Além disso, "Inversões Financeiras" não se aplica à construção ou ampliação.
(B) Incorreta: O código 3 para Categoria Econômica refere-se a Despesas Correntes. "Inversões Financeiras" (GND 5) são para aquisição de bens já existentes ou aplicações financeiras, não para construção ou ampliação.
(C) Incorreta: "Despesas de Custeio" (GND 3) são despesas correntes, e "Transferências de Capital" (GND 6) são repasses de recursos para outros entes ou entidades, não a construção de bens próprios.
(D) Incorreta: Embora o primeiro caso seja corretamente classificado como 4, Investimentos, o segundo caso ("construção de um prédio") não é "Transferências de Capital". Transferências de Capital são repasses de recursos para que outros entes ou entidades realizem investimentos ou inversões financeiras.
(E) Correta: Ambos os casos, "ampliação do edifício-sede com aumento dos benefícios econômicos do ativo" e "construção de um prédio", representam a criação ou melhoria substancial de bens de capital para uso próprio do Tribunal. Isso se enquadra perfeitamente na Categoria Econômica 4 - Despesas de Capital e no Grupo de Natureza da Despesa 4 - Investimentos. A pegadinha mais comum seria confundir "Investimentos" (criação/melhoria de ativos) com "Inversões Financeiras" (aquisição de ativos já existentes ou aplicações financeiras). No entanto, a questão descreve explicitamente "ampliação" e "construção", que são características de Investimentos.
Fonte: FCC TRE-PR 2017 Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Contabilidade (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.