Questão de Administração Financeira e Orçamentária · FCC TRE-PR 2017 (nº 50)

O orçamento-programa é uma forma de planejar e gerenciar os gastos públicos que foca nos resultados que se quer alcançar, ou seja, nos programas, objetivos e metas, e não apenas nos itens de despesa. Ele conecta o planejamento estratégico com a execução orçamentária, buscando a eficiência e a efetividade do gasto.

• (A) Incorreta: Apenas a afirmação I está correta, mas há outra correta.

• (B) Correta:

  • I. O orçamento é o elo entre o planejamento e as funções executivas da organização. No orçamento-programa, o orçamento é a materialização financeira do planejamento, traduzindo os planos em recursos e servindo de guia para a execução das ações.
  • II. A alocação de recursos visa à consecução de objetivos e metas. Esta é a essência do orçamento-programa: os recursos são direcionados para programas, projetos e atividades que visam atingir resultados específicos e mensuráveis, ou seja, objetivos e metas.

• (C) Incorreta: As afirmações IV e VI estão incorretas, conforme explicado abaixo.

• (D) Incorreta: As afirmações III e IV estão incorretas, conforme explicado abaixo.

• (E) Incorreta: As afirmações III, V e VI estão incorretas, conforme explicado abaixo.

• (III) Incorreta: A alocação de recursos no orçamento-programa visa primariamente à consecução de objetivos e metas (resultados), e não apenas à aquisição de meios (insumos, materiais). A aquisição de meios é um instrumento para atingir os fins, não o fim em si. Armadilha da banca: É tentador pensar que recursos são para comprar coisas, mas o orçamento-programa vai além, perguntando "para que" essas coisas serão compradas, focando no propósito e no resultado final.

• (IV) Incorreta: A estrutura do orçamento-programa dá ênfase aos programas, objetivos e metas (aspectos gerenciais e de planejamento), e não primariamente aos aspectos contábeis de gestão, que são mais característicos do orçamento tradicional.

• (V) Incorreta: O principal critério classificatório utilizado no orçamento-programa é por função, programa, projeto e atividade, que reflete a finalidade do gasto. A classificação por unidade administrativa (órgão) existe, mas não é o critério principal que o caracteriza.

• (VI) Incorreta: O controle no orçamento-programa vai além da legalidade, buscando avaliar a eficiência, eficácia e efetividade da execução, ou seja, se os resultados foram alcançados, com que qualidade e impacto. A legalidade é um requisito básico, mas não o foco principal ou único do controle nesse modelo orçamentário.