Questão nº 33
Questão de Contabilidade · FCC TRE-PR 2017 (nº 33)
Uma empresa adquiriu o direito de concessão para explorar uma atividade controlada por um órgão regulador público pelo prazo de 30 anos, após o que a concessão se encerra e a atividade volta para o domínio do órgão regulador. O preço pago para a aquisição do direito de exploração foi R$ 60.000.000,00 e a aquisição ocorreu em 31/12/2012. No final do ano de 2015 a empresa realizou o teste de redução ao valor recuperável (teste de "impairment") e obteve as seguintes informações sobre o direito de concessão:
− Valor em uso esperado para o direito: R$ 50.000.000,00.
− Valor justo: não há valor justo porque o direito não pode ser negociado.
Na apuração do resultado do ano de 2015 a empresa deveria
- Areconhecer uma despesa de amortização no valor de R$ 2.000.000,00, apenas.
- Breconhecer uma despesa de amortização no valor de R$ 2.000.000,00 e uma perda por desvalorização no valor de R$ 54.000.000,00.
- Creconhecer uma despesa de amortização no valor de R$ 6.000.000,00, apenas.
- Dreconhecer uma despesa de amortização no valor de R$ 2.000.000,00 e uma perda por desvalorização no valor de R$ 4.000.000,00. (alternativa correta)
- Enão deve reconhecer nenhuma despesa porque continua com o direito de exploração.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
Um ativo intangível é um bem que não tem corpo físico (como uma marca, patente ou direito de concessão), mas gera benefícios econômicos futuros para a empresa. A amortização é a distribuição sistemática do custo de um ativo intangível com vida útil definida ao longo de sua vida útil. O teste de recuperabilidade (impairment) é uma verificação periódica para garantir que o valor contábil de um ativo não seja maior do que o valor que a empresa espera recuperar dele no futuro.
Primeiro, calculamos a amortização anual:
Custo de aquisição: R$ 60.000.000,00
Prazo de concessão: 30 anos
Amortização anual = R$ 60.000.000,00 / 30 anos = R$ 2.000.000,00.
Portanto, a despesa de amortização para o ano de 2015 é de R$ 2.000.000,00.
Em seguida, calculamos o valor contábil líquido (VCL) antes do teste de impairment em 31/12/2015:
A aquisição ocorreu em 31/12/2012. A amortização começa a ser reconhecida a partir de 2013.
Amortização acumulada até 31/12/2015 (referente aos anos de 2013, 2014 e 2015) = 3 anos * R$ 2.000.000,00 = R$ 6.000.000,00.
VCL em 31/12/2015 = Custo de aquisição - Amortização acumulada = R$ 60.000.000,00 - R$ 6.000.000,00 = R$ 54.000.000,00.
Agora, realizamos o teste de impairment:
O valor recuperável é o maior entre o valor em uso e o valor justo líquido de despesas de venda.
Valor em uso: R$ 50.000.000,00.
Valor justo: Não há, pois o direito não pode ser negociado (considera-se R$ 0,00 para fins de comparação).
Portanto, o valor recuperável é R$ 50.000.000,00 (o maior entre R$ 50.000.000,00 e R$ 0,00).
Comparamos o VCL com o valor recuperável:
VCL (R$ 54.000.000,00) > Valor Recuperável (R$ 50.000.000,00).
Há uma perda por desvalorização (impairment).
Perda por desvalorização = VCL - Valor Recuperável = R$ 54.000.000,00 - R$ 50.000.000,00 = R$ 4.000.000,00.
Assim, no ano de 2015, a empresa deve reconhecer uma despesa de amortização de R$ 2.000.000,00 e uma perda por desvalorização de R$ 4.000.000,00.
(A) Incorreta: Embora a despesa de amortização de R$ 2.000.000,00 esteja correta para o ano de 2015, esta alternativa ignora a necessidade de reconhecer a perda por desvalorização identificada no teste de impairment.
(B) Incorreta: A despesa de amortização está correta, mas a perda por desvalorização está incorreta; R$ 54.000.000,00 é o valor contábil líquido do ativo antes do impairment, não a perda.
(C) Incorreta: R$ 6.000.000,00 é a amortização acumulada até 2015, não a despesa de amortização apenas para o ano de 2015. Além disso, ignora o impairment.
(D) Correta: A empresa deve reconhecer a despesa de amortização de R$ 2.000.000,00 referente ao ano de 2015 e, adicionalmente, a perda por desvalorização de R$ 4.000.000,00 apurada no teste de recuperabilidade, conforme os cálculos demonstrados.
(E) Incorreta: Ativos intangíveis com vida útil definida devem ser amortizados, e todos os ativos estão sujeitos ao teste de recuperabilidade para garantir que seu valor contábil não exceda seu valor recuperável.
Fonte: FCC TRE-PR 2017 Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Contabilidade (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.