Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FCC TRE-PR 2017 (nº 46)

As restrições à informação contábil-financeira são fatores que limitam a capacidade de uma entidade pública de fornecer informações contábeis perfeitas ou completas, mesmo que úteis. Elas atuam como barreiras que precisam ser consideradas na elaboração dos relatórios.

(A) Incorreta: A relevância é uma característica qualitativa fundamental da informação contábil, ou seja, a informação deve ser relevante para ser útil, e não uma restrição.
(B) Incorreta: A legalidade é um princípio da administração pública e um requisito para as operações e a contabilidade, mas não é listada como uma restrição à informação contábil-financeira na NBC TSP.
(C) Correta: A materialidade atua como uma restrição ao definir o limite do que é relevante o suficiente para ser divulgado. Se um item não é material, sua omissão ou erro não influenciaria as decisões, restringindo assim a necessidade de sua apresentação detalhada nos relatórios. É uma restrição inerente porque limita o conteúdo da informação com base na sua significância.
(D) Incorreta: A verificabilidade é uma característica qualitativa de melhoria da informação contábil, que ajuda a assegurar que a informação representa fidedignamente o que se propõe a representar, e não uma restrição.
(E) Incorreta: A tempestividade é uma característica qualitativa de melhoria. Embora a NBC TSP mencione que a informação útil é limitada pela tempestividade (no sentido de que atrasos podem reduzir sua utilidade), a questão busca uma restrição inerente ao conteúdo da informação. A tempestividade se refere ao momento da divulgação, e não à significância intrínseca do dado para ser incluído. Armadilha da banca: A tempestividade é, de fato, listada na NBC TSP como uma restrição. Contudo, a banca pode ter considerado a materialidade como uma restrição mais fundamental ou inerente ao conteúdo da informação (o que é importante divulgar), diferenciando-a da tempestividade que se refere ao momento da informação.