Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FCC TRE-PR 2017 (nº 45)

O Resultado Patrimonial é a diferença entre as receitas e as despesas de uma entidade pública em um determinado período. O Regime de Competência determina que as receitas e despesas são reconhecidas no momento em que ocorrem (pelo fato gerador), independentemente de quando o dinheiro é recebido ou pago.

Vamos analisar cada transação para o mês de maio de 2017:

1. Liquidação da despesa corrente com pessoal e encargos sociais, referente ao mês de maio de 2017, no valor de R$ 900.000,00: Despesa de R$ 900.000,00 para maio (competência).
2. Liquidação da despesa orçamentária com ajuda de custo concedida a juízes para moradia, referente ao mês de maio de 2017, no valor de R$ 80.000,00: Despesa de R$ 80.000,00 para maio (competência).
3. Pagamento do auxílio-transporte aos servidores que trabalham no setor administrativo, referente ao mês de abril de 2017, no valor de R$ 20.000,00: Despesa de abril, não afeta o resultado de maio.
4. Empenho da despesa com a aquisição de um veículo no dia 01/05/2017 no valor de R$ 90.000,00. O veículo foi entregue e colocado em uso no dia 31/05/2017 e, nesta mesma data, a despesa foi liquidada e paga: A aquisição de um veículo é um ativo (bem), não uma despesa que afeta o resultado patrimonial em seu valor total no momento da compra. A despesa seria a depreciação, mas não há dados para calculá-la para um mês, e o valor total não é despesa de resultado.
5. Reconhecimento da perda por redução ao valor recuperável de imóveis no dia 31/05/2017 no valor de R$ 15.000,00: Despesa de R$ 15.000,00 para maio (competência).
6. Empenho da despesa com material de consumo no dia 31/05/2017 no valor de R$ 17.000,00. O fornecedor entregou os itens adquiridos em junho de 2017: A despesa de material de consumo é reconhecida quando o material é recebido. Como a entrega foi em junho, a despesa é de junho, não de maio.
7. Liquidação da despesa com serviços de terceiros − pessoa física no valor de R$ 30.000,00, referente à limpeza do edifício-sede do Tribunal no mês de maio de 2017: Despesa de R$ 30.000,00 para maio (competência).
8. Liquidação e reconhecimento do direito relativo a um suprimento de fundos no valor de R$ 900,00: Suprimento de fundos é um adiantamento. A despesa ocorre quando o suprimento é aplicado e comprovado, não no momento do adiantamento. Não afeta o resultado de maio.

Somando as despesas de competência de maio:

• Pessoal e encargos: R$ 900.000,00
• Ajuda de custo: R$ 80.000,00
• Perda por redução ao valor recuperável: R$ 15.000,00
• Serviços de terceiros: R$ 30.000,00
  Total de Despesas = R$ 900.000,00 + R$ 80.000,00 + R$ 15.000,00 + R$ 30.000,00 = R$ 1.025.000,00

Como não há receitas informadas, o resultado patrimonial é negativo.

(A) Incorreta: Este valor incluiria a despesa de material de consumo (R$ 17.000,00) que foi empenhada em maio, mas entregue em junho, o que está incorreto pelo regime de competência. A armadilha é confundir o empenho com o fato gerador da despesa patrimonial.
(B) Incorreta: Este valor incluiria o suprimento de fundos (R$ 900,00) como despesa, o que é incorreto, pois suprimento de fundos é um adiantamento, não uma despesa de resultado no momento do reconhecimento do direito.
(C) Correta: O resultado patrimonial é negativo em R$ 1.025.000,00, que corresponde à soma das despesas de competência do mês de maio.
(D) Incorreta: O valor não corresponde à soma correta das despesas de competência de maio.
(E) Incorreta: O valor não corresponde à soma correta das despesas de competência de maio.