Questão nº 44
Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FCC TRE-PR 2017 (nº 44)
As seguintes informações foram extraídas do sistema de contabilidade de um determinado Tribunal Regional Eleitoral referentes a transações ocorridas no mês de maio de 2017:
− Liquidação da despesa corrente com pessoal e encargos sociais, referente ao mês de maio de 2017, no valor de R$ 900.000,00, cujo pagamento ocorreu em junho de 2017.
− Liquidação da despesa orçamentária com ajuda de custo concedida a juízes para moradia, referente ao mês de maio de 2017, no valor de R$ 80.000,00, cujo pagamento ocorreu no mês de junho de 2017.
− Pagamento do auxílio-transporte aos servidores que trabalham no setor administrativo, referente ao mês de abril de 2017, no valor de R$ 20.000,00.
− Empenho da despesa com a aquisição de um veículo no dia 01/05/2017 no valor de R$ 90.000,00. O veículo foi entregue e colocado em uso no dia 31/05/2017 e, nesta mesma data, a despesa foi liquidada e paga.
− Reconhecimento da perda por redução ao valor recuperável de imóveis no dia 31/05/2017 no valor de R$ 15.000,00.
− Empenho da despesa com material de consumo no dia 31/05/2017 no valor de R$ 17.000,00. O fornecedor entregou os itens adquiridos em junho de 2017.
− Liquidação da despesa com serviços de terceiros − pessoa física no valor de R$ 30.000,00, referente à limpeza do edifício-sede do Tribunal no mês de maio de 2017, cujo pagamento ocorreu em junho de 2017.
− Liquidação e reconhecimento do direito relativo a um suprimento de fundos no valor de R$ 900,00.
Com base nessas transações tomadas em conjunto, o aumento do Ativo Permanente no mês de maio de 2017 foi, em reais,
- A865.900,00.
- B865.000,00.
- C90.900,00.
- D75.900,00. (alternativa correta)
- E75.000,00.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
O Ativo Permanente, na contabilidade pública e privada moderna, é o mesmo que Ativo Não Circulante. Ele representa os bens e direitos de permanência duradoura, não destinados à venda ou consumo no ciclo operacional normal da entidade, como o Ativo Imobilizado (bens de uso, como veículos, edifícios), Ativo Intangível (softwares, marcas) e Investimentos (participações societárias).
Analisando as transações:
- Aquisição de veículo: O veículo é um Ativo Imobilizado, que faz parte do Ativo Permanente. Foi entregue e colocado em uso em maio de 2017.
- Aumento do Ativo Permanente: + R$ 90.000,00.
- Perda por redução ao valor recuperável de imóveis: Esta perda diminui o valor contábil de um Ativo Imobilizado existente.
- Redução do Ativo Permanente: - R$ 15.000,00.
- Suprimento de fundos: O suprimento de fundos é um adiantamento de numerário que gera um direito da entidade de receber a prestação de contas. Este direito é classificado como Ativo Circulante (Créditos a Curto Prazo), e não como Ativo Permanente.
Calculando o efeito líquido no Ativo Permanente com base na definição contábil correta:
Aumento (veículo) - Redução (perda de imóveis) = R$ 90.000,00 - R$ 15.000,00 = R$ 75.000,00.
No entanto, para chegar ao gabarito oficial, é necessário incluir o valor do suprimento de fundos na conta do Ativo Permanente, o que é uma classificação contábil incorreta para o termo "Ativo Permanente" (que se refere ao Ativo Não Circulante). A "pegadinha" da questão reside em confundir Ativo Permanente com Ativo Total ou incluir um Ativo Circulante na categoria de Permanente.
Cálculo para chegar ao gabarito oficial:
Aumento (veículo) - Redução (perda de imóveis) + Suprimento de fundos (classificado erroneamente como Permanente)
R$ 90.000,00 - R$ 15.000,00 + R$ 900,00 = R$ 75.900,00.
(A) Incorreta: O valor de R$ 865.900,00 não corresponde ao cálculo do Ativo Permanente, pois inclui despesas que não são ativos e/ou ignora a redução por perda.
(B) Incorreta: O valor de R$ 865.000,00 não corresponde ao cálculo do Ativo Permanente, pois inclui despesas que não são ativos e/ou ignora a redução por perda.
(C) Incorreta: O valor de R$ 90.900,00 resultaria da soma do veículo (R$ 90.000) com o suprimento de fundos (R$ 900), mas ignora a redução por perda de imóveis.
(D) Correta: O aumento do Ativo Permanente é calculado somando-se o valor do veículo (R$ 90.000,00) e subtraindo-se a perda por redução ao valor recuperável de imóveis (R$ 15.000,00), resultando em R$ 75.000,00. Para chegar ao valor de R$ 75.900,00, é preciso adicionar o valor do suprimento de fundos (R$ 900,00). A armadilha da banca é que o suprimento de fundos é um Ativo Circulante, não um Ativo Permanente. Contudo, para que a alternativa D seja a correta conforme o gabarito, o suprimento de fundos foi considerado no cálculo do Ativo Permanente.
(E) Incorreta: O valor de R$ 75.000,00 seria o aumento correto do Ativo Permanente se considerarmos apenas o Ativo Imobilizado (veículo e perda de imóveis) e excluirmos o suprimento de fundos, que é um Ativo Circulante. No entanto, o gabarito oficial indica a alternativa D.
Fonte: FCC TRE-PR 2017 Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Contabilidade (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.