Questão de Serviço Social · FCC TJ-SC 2021 (nº 30)

A governança é o processo de como as decisões são tomadas e implementadas em uma sociedade ou organização, envolvendo não apenas o governo, mas também a sociedade civil, empresas e outros atores. Ela se refere à capacidade de gerir e coordenar ações para atingir objetivos coletivos.

• (A) Incorreta: Esta alternativa descreve mais a governabilidade, que são as condições e capacidades do governo para exercer o poder, e não o processo de governança que envolve múltiplos atores.
• (B) Incorreta: A negociação política é uma ferramenta ou característica importante da governança em sistemas democráticos, mas não a sua definição completa. A governança é um processo mais amplo de tomada e execução de decisões.
• (C) Incorreta: Esta é a armadilha mais tentadora. O compartilhamento de ações, informação e participação são princípios fundamentais de uma boa governança, especialmente a social, e são essenciais para o envolvimento dos diversos sujeitos mencionados no contexto. No entanto, a governança em si não é apenas um princípio, mas a capacidade e o processo de, efetivamente, tomar e executar decisões com base nesses princípios. Ela descreve o "como" a governança deve ser, e não "o que" ela é em sua essência funcional.
• (D) Incorreta: Esta definição se aproxima mais da governabilidade, que é a capacidade do governo de exercer o poder de forma legítima e eficaz. A governança, por sua vez, é um conceito mais abrangente que envolve múltiplos atores além do governo.
• (E) Correta: A governança é a capacidade de tomar e executar decisões de forma eficaz, assegurando que elas sejam duradouras e aceitas por aqueles a quem se destinam. Essa capacidade é construída justamente através do envolvimento e da coordenação dos diversos sujeitos sociais (Estado, sociedade civil, iniciativa privada, comunidade, público-alvo), conforme o contexto da questão, o que garante a legitimidade e a efetividade das ações.