Questão nº 58
Questão de Administração Financeira e Orçamentária · FCC TJ-MA 2019 (nº 58)
FCC2019Técnico Judiciário - Técnico em ContabilidadeAdministração Financeira e Orçamentária
Gabarito: Cver comentário ↓
Os créditos
- Asuplementares destinam-se a atender despesas urgentes e com necessidade de reforço orçamentário.
- Bextraordinários destinam-se a atender despesas adicionais, isto é, que ultrapassem os limites da dotação estabelecida.
- Cadicionais dividem-se em suplementares, especiais e extraordinários. (alternativa correta)
- Dtributários destinam-se a fixar despesas específicas e vinculadas.
- Eespeciais referem-se às despesas para as quais a dotação orçamentária é insuficiente.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
Os Créditos Orçamentários Adicionais são autorizações de gastos extras que o governo pode fazer além do que foi inicialmente planejado no orçamento anual, servindo para ajustar o orçamento a novas necessidades ou imprevistos.
- (A) Incorreta: Créditos suplementares destinam-se a reforçar dotações já existentes que se mostraram insuficientes, não sendo sua principal característica a "urgência" (que é mais associada aos extraordinários).
- (B) Incorreta: Créditos extraordinários destinam-se a despesas urgentes e imprevistas (como calamidades públicas), enquanto a descrição dada é genérica e se aplica a qualquer crédito adicional.
- (C) Correta: Os Créditos Adicionais são a categoria geral que se subdivide em Suplementares (para reforçar dotações insuficientes), Especiais (para despesas novas, sem dotação específica) e Extraordinários (para despesas urgentes e imprevistas).
- (D) Incorreta: "Créditos tributários" não se referem a despesas orçamentárias, mas sim a direitos da Fazenda Pública de receber tributos, sendo um conceito totalmente diferente e não relacionado ao orçamento.
- (E) Incorreta: Créditos especiais são para despesas novas para as quais não há dotação orçamentária no orçamento vigente. A insuficiência de dotação é a característica dos créditos suplementares. Armadilha da banca: A alternativa mistura a definição de crédito especial (despesa nova, sem dotação) com a de crédito suplementar (dotação existente, mas insuficiente), tentando confundir o aluno.
Fonte: FCC TJ-MA 2019 Técnico Judiciário - Técnico em Contabilidade (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.