Questão de Administração Financeira e Orçamentária · FCC TJ-MA 2019 (nº 49)

Quando uma despesa pública já foi autorizada (empenhada) e o serviço ou bem foi recebido/verificado (liquidado), mas o pagamento ainda não foi feito até o final do ano, ela se torna Restos a Pagar Processados. No sistema orçamentário, que controla a execução do orçamento, o registro reflete que o crédito orçamentário já passou pelas fases de empenho e liquidação, estando agora apenas aguardando o pagamento.

• (A) Incorreta: Esta é uma contabilização patrimonial, não orçamentária. "Bens Imóveis" é um ativo e "Fornecedores" é um passivo, contas do balanço patrimonial, não do controle orçamentário.
• (B) Incorreta: As contas "a liquidar" referem-se a despesas que foram empenhadas, mas não foram liquidadas. Isso caracterizaria Restos a Pagar Não Processados, e não processados, como pede a questão.
• (C) Incorreta: Similar à alternativa B, "em liquidação" ou "a liquidar" indica que a fase de liquidação ainda não foi concluída, o que não corresponde a Restos a Pagar Processados. O lado credor também menciona "não processados".
• (D) Correta: Esta é a forma correta de registrar Restos a Pagar Processados no sistema orçamentário. "Crédito empenhado liquidado a pagar" indica que o crédito orçamentário já foi empenhado e liquidado, estando pronto para o pagamento. "Empenhos liquidados inscritos em restos a pagar processados" é a contrapartida que controla os empenhos que atingiram essa fase e foram inscritos como RAP processados.
• (E) Incorreta: Assim como na alternativa A, esta é uma contabilização patrimonial. "Variação Patrimonial Diminutiva" é uma conta de resultado (despesa) e "Fornecedores" é um passivo, ambas do sistema patrimonial, não do sistema orçamentário. A armadilha aqui é confundir os sistemas contábeis (orçamentário vs. patrimonial).