Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FCC TJ-MA 2019 (nº 47)

Estoques no setor público são bens que a administração pública mantém para serem consumidos em suas atividades, distribuídos gratuitamente à população, ou transformados em outros bens ou serviços. Eles não são bens de uso duradouro (ativos permanentes), mas sim itens que serão utilizados ou esgotados em um período relativamente curto.

(A) Correta: Munição é consumida em operações (policiais, militares); material de manutenção e expediente (papel, canetas, produtos de limpeza) é consumido no dia a dia das repartições públicas. Ambos se encaixam na definição de bens para consumo.

(B) Incorreta: Materiais educacionais (como livros didáticos para distribuição) podem ser estoques. No entanto, bens do patrimônio cultural (obras de arte, sítios históricos) são ativos permanentes, mantidos por seu valor intrínseco e não para consumo ou distribuição, sendo classificados como bens de uso especial ou bens culturais. A armadilha da banca é incluir um item que se enquadra (materiais educacionais) com outro que definitivamente não se enquadra (bens do patrimônio cultural), tornando a alternativa incorreta como um todo.

(C) Incorreta: Moeda não emitida é um ativo financeiro específico do Banco Central, não um estoque de bens para consumo ou distribuição. Softwares, no setor público, são geralmente classificados como ativos intangíveis (bens de uso), não estoques.

(D) Incorreta: Material de consumo é, sim, estoque. Contudo, estradas são bens de infraestrutura, ativos permanentes de uso público e duradouro, não sendo classificadas como estoques.

(E) Incorreta: Edifícios operacionais (prédios de secretarias, hospitais) são ativos imobilizados (bens de uso). Redes de transmissão de energia elétrica são ativos de infraestrutura, ambos bens de uso duradouro e não estoques.