Questão de Administração Financeira e Orçamentária · FCC TJ-MA 2019 (nº 46)

Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) são gastos que o governo deveria ter pago em anos fiscais passados, mas que, por algum motivo, só serão pagos no ano fiscal atual. O "fato gerador" é o evento que criou a obrigação de pagar.

• (A) Incorreta: Esta descrição se refere ao Suprimento de Fundos (ou regime de adiantamento), que é um adiantamento de valores para despesas de pequeno vulto e pronto pagamento, não um pagamento de dívidas de anos anteriores. A pegadinha é que ambas são formas de despesa "especiais", mas com naturezas distintas: Suprimento de Fundos é para despesas futuras e pequenas, enquanto DEA é para despesas passadas e não pagas.
• (B) Correta: Esta é a definição exata de Despesas de Exercícios Anteriores. O fato gerador (a ocorrência do gasto, como a prestação de um serviço ou a entrega de um bem) aconteceu em um ano fiscal anterior, mas o pagamento efetivo só ocorrerá no exercício financeiro atual.
• (C) Incorreta: Esta alternativa apresenta características que não se aplicam às Despesas de Exercícios Anteriores, misturando conceitos irrelevantes como "caráter sigiloso" e "dois suprimentos".
• (D) Incorreta: Esta descrição também se refere ao Suprimento de Fundos (regime de adiantamento), onde um servidor recebe um valor antecipadamente para realizar despesas e, posteriormente, prestar contas. Não é um pagamento de uma dívida de anos anteriores.
• (E) Incorreta: Esta alternativa descreve uma despesa orçamentária normal do exercício atual, que é empenhada, liquidada e paga dentro do mesmo ano fiscal. As Despesas de Exercícios Anteriores, por definição, não são empenhadas no exercício atual para fatos geradores do mesmo exercício.