Questão de Administração Financeira e Orçamentária · FCC TJ-MA 2019 (nº 45)

Receitas Correntes são os recursos que o governo arrecada de forma contínua e que servem para financiar as despesas do dia a dia, sem alterar o patrimônio líquido da entidade pública. Elas se opõem às Receitas de Capital, que são recursos obtidos de forma não contínua e que alteram o patrimônio, como a venda de bens ou empréstimos de longo prazo.

• (A) Incorreta: Impostos são Receitas Correntes, mas a integralização de capital social, quando o governo a recebe por venda de participação acionária, é uma Receita de Capital (alienação de bens).
• (B) Incorreta: Contribuições de melhoria são Receitas Correntes, mas operações de crédito (empréstimos) são classificadas como Receitas de Capital.
• (C) Correta: Ambas as espécies são classificadas como Receitas Correntes. As contribuições de melhoria são tributos, e as receitas de serviços administrativos e gerais são provenientes da exploração de serviços públicos ou da administração de bens.
• (D) Incorreta: Taxas são Receitas Correntes, mas a alienação de bens móveis (venda de patrimônio público) é uma Receita de Capital.
• (E) Incorreta: "Contribuições para entidades privadas de serviço social" não são receitas do governo, mas sim despesas ou transferências. O resultado do Banco Central é Receita Corrente, mas a primeira parte da alternativa a torna incorreta. A armadilha aqui é confundir "contribuições para" (que implica destinar recursos) com "contribuições sociais" (que o governo arrecada).