Questão nº 43
Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FCC TJ-MA 2019 (nº 43)
Um dos objetivos do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é
- Apadronizar os registros contábeis das entidades do setor público e distinguir os registros de natureza patrimonial, orçamentária e de controle. (alternativa correta)
- Bpadronizar os registros contábeis das entidades do setor público e evidenciar a situação patrimonial e financeira das entidades internacionais.
- Cpadronizar os registros contábeis das entidades do setor público e evidenciar o resultado abrangente e o valor adicionado das entidades para a Secretaria do Tesouro Nacional.
- Datender à Administração direta e à Administração indireta das três esferas de governo, bem como as estatais dependentes e não dependentes e assegurar a representação fidedigna das demonstrações contábeis.
- Epermitir a adequada prestação de contas, o levantamento das estatísticas de finanças corporativas e a elaboração de relatórios nos padrões adotados pelos organismos nacionais.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é um conjunto de regras e códigos contábeis que padroniza como todas as entidades do governo registram suas operações, garantindo que a informação seja comparável e útil.
(A) Correta: O PCASP tem como objetivo central padronizar os registros contábeis de todas as entidades do setor público e, fundamentalmente, distinguir os registros em diferentes naturezas (patrimonial, orçamentária e de controle) para atender às diversas necessidades de informação e relatórios.
(B) Incorreta: Embora padronize os registros contábeis no setor público brasileiro, o PCASP não tem como objetivo evidenciar a situação de entidades internacionais.
(C) Incorreta: O PCASP padroniza os registros, mas seu objetivo primordial não é evidenciar especificamente "resultado abrangente" ou "valor adicionado" como conceitos centrais para a STN, que são mais comuns no setor privado ou em análises específicas.
(D) Incorreta: Esta alternativa descreve o alcance ou a abrangência do PCASP (a quem ele se aplica), e não seus objetivos intrínsecos como plano de contas. A representação fidedigna é uma consequência, não o objetivo do plano em si.
(E) Incorreta: O PCASP permite a prestação de contas, mas não se destina ao levantamento de "estatísticas de finanças corporativas", que é um termo do setor privado.
Fonte: FCC TJ-MA 2019 Técnico Judiciário - Técnico em Contabilidade (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.