Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FCC TJ-MA 2019 (nº 42)

As Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) são relatórios financeiros obrigatórios para entidades do setor público, definidos pelo MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público), que mostram a situação financeira, patrimonial e orçamentária do ente público. Elas se diferenciam das demonstrações do setor privado por incluir aspectos orçamentários e focar nas variações patrimoniais.

• (A) Incorreta: A Demonstração do Valor Adicionado (DVA) é uma demonstração contábil exigida para grandes empresas do setor privado, não sendo parte das DCASP.
• (B) Incorreta: A Demonstração de Resultado do Exercício (DRE) é uma demonstração do setor privado. No setor público, a equivalente é a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP), que mostra as mudanças no patrimônio líquido do ente. Esta é a principal armadilha, pois a DRE é muito conhecida, mas não se aplica ao setor público.
• (C) Incorreta: Embora Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado Abrangente sejam DCASP, esta alternativa apresenta um rol incompleto e a alternativa E oferece um conjunto igualmente correto e mais representativo de demonstrações específicas do setor público.
• (D) Incorreta: Assim como na alternativa A, a Demonstração do Valor Adicionado (DVA) não é uma DCASP, sendo exclusiva do setor privado.
• (E) Correta: O Balanço Orçamentário (que compara a receita e despesa orçadas com as realizadas), o Balanço Financeiro (que demonstra as entradas e saídas de recursos financeiros) e a Demonstração das Variações Patrimoniais (que evidencia as alterações no patrimônio líquido) são todas demonstrações contábeis obrigatórias e específicas do Setor Público, conforme o MCASP.