Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FCC TJ-MA 2019 (nº 41)

Os Relatórios Contábeis de Propósito Geral (RCPGs) no setor público servem para fornecer informações úteis para que os cidadãos e órgãos de controle possam avaliar a gestão dos recursos públicos e a performance das entidades.

• (A) Incorreta: A análise do patrimônio líquido é uma parte dos RCPGs, mas o "patrimônio líquido econômico" não é o principal foco da avaliação dos usuários em relação à performance da entidade.
• (B) Correta: A Estrutura Conceitual Básica da Contabilidade Aplicada ao Setor Público estabelece que os RCPGs devem fornecer informações para avaliar a responsabilização (accountability) e auxiliar na tomada de decisões, o que inclui a capacidade de avaliar se os recursos públicos foram utilizados de forma eficiente (fazer certo as coisas) e se os serviços alcançaram os objetivos propostos de forma eficaz (fazer as coisas certas).
• (C) Incorreta: O retorno financeiro dos investidores é um objetivo da contabilidade do setor privado. Entidades do setor público não têm investidores no sentido tradicional que buscam lucro, mas sim cidadãos e contribuintes que esperam serviços públicos de qualidade. Esta é a armadilha mais comum, confundindo os objetivos do setor público com os do setor privado.
• (D) Incorreta: O superávit financeiro é um resultado orçamentário e financeiro, importante para a gestão fiscal, mas não representa a avaliação abrangente da eficiência e eficácia dos serviços prestados pela entidade.
• (E) Incorreta: O valor adicionado é um conceito mais ligado à mensuração da riqueza gerada pela atividade econômica, frequentemente utilizado em demonstrações do setor privado (DVA). Não é o principal objetivo dos RCPGs do setor público para avaliar a performance na prestação de serviços.