Questão de Engenharia Mecânica · FCC TJ-MA 2019 (nº 41)

A Resolução 114 do CNJ estabelece regras para as obras do Poder Judiciário, classificando-as por porte e definindo qual autoridade deve aprová-las, garantindo transparência e controle.

• (A) Incorreta: A Resolução 114 não especifica o "Pleno" como órgão de aprovação para obras de grande porte, mas sim o "Tribunal ou Conselho" de forma mais abrangente.
• (B) Incorreta: O texto da resolução não menciona o "órgão especial" para a aprovação de obras do Grupo 3, mas sim o "Tribunal ou Conselho" de maneira geral.
• (C) Correta: Conforme o Art. 3º, § 3º, da Resolução CNJ nº 114/2010, as obras classificadas no Grupo 3 (grande porte) deverão ter aprovação pelo respectivo Tribunal ou Conselho.
• (D) Incorreta: Órgãos de classe (como CREA ou CAU) são responsáveis pela fiscalização profissional e técnica, mas não pela aprovação administrativa interna de projetos de obras do Judiciário.
• (E) Incorreta: O Presidente do Tribunal de Justiça Estadual é o responsável pela aprovação das obras classificadas nos Grupos 1 e 2 (pequeno e médio porte), conforme Art. 3º, §§ 1º e 2º da Resolução 114/CNJ. Para obras de grande porte (Grupo 3), a aprovação é do colegiado (Tribunal ou Conselho), e não apenas do Presidente. Esta é a armadilha, pois o Presidente aprova outras categorias de obras, mas não esta.