Questão nº 38
Questão de Engenharia Mecânica · FCC TJ-MA 2019 (nº 38)
O artigo 30 da Resolução nº 114, de 20 de abril de 2010, institui os referenciais de áreas a serem adotados para a elaboração de projetos de reforma ou construção de imóveis novos no âmbito do Poder Judiciário. O artigo 31, desta mesma resolução, estabelece que os referenciais de áreas estabelecidos no art. 30 poderão sofrer uma variação a maior de (está limitada a um acréscimo de) até
- A20%. (alternativa correta)
- B100%.
- C75%.
- D25%.
- E50%.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
A Resolução 114/CNJ estabelece referenciais de áreas para projetos de construção ou reforma de imóveis do Poder Judiciário, e o artigo 31 permite que essas áreas sejam ligeiramente aumentadas sob certas condições.
(A) Correta: A variação a maior permitida é de até 20%, conforme expressamente previsto no artigo 31 da Resolução nº 114, de 20 de abril de 2010, desde que devidamente justificada e aprovada.
(B) Incorreta: O percentual de variação permitido pela Resolução 114/CNJ é de 20%, e não 100%.
(C) Incorreta: O percentual de variação permitido pela Resolução 114/CNJ é de 20%, e não 75%.
(D) Incorreta: O percentual correto é 20%. Esta alternativa (25%) pode ser um distrator tentador por ser um número próximo e comum em outras regulamentações, mas a legislação específica do CNJ define 20%. A armadilha é não ter o conhecimento exato do percentual estabelecido na resolução.
(E) Incorreta: O percentual de variação permitido pela Resolução 114/CNJ é de 20%, e não 50%.
Fonte: FCC TJ-MA 2019 Analista Judiciário - Engenheiro Mecânico (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.